RESOLUÇÃO GECEX Nº 337/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 193ª reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 16 de maio de 2022.MARCELO PACHECO DOS GUARANYSPresidente do Comitê-ExecutivoANEXO INCMNº ExNCMNº Ex8421.99.100019401.90.900228421.99.100049401.90.900238529.10.190019401.90.900248529.10.190029401.90.900258529.10.190039401.90.900268529.10.190049401.90.900278708.29.990139401.90.900289401.90.900019401.90.900299401.90.900039401.90.900309401.90.900059401.90.900319401.90.900069401.90.900329401.90.900079401.90.900339401.90.900089401.90.900369401.90.900099401.90.900379401.90.900109401.90.900389401.90.900119401.90.900399401.90.900139401.90.90040ANEXO IINCMNº Ex8471.41.90001ANEXO IIINCMNº EXDESCRIÇÃO8421.99.99108Suporte de catalisador com estrutura tubular e interna tipo colmeia, de aço inoxidável, para depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos.8421.99.99109Manta termo resistente de duas camadas constituída por uma parte intumescente e outra não intumescente utilizada para gerar estabilidade, selagem e proteção do monolito filtrante em sistemas de exaustão, conversores catalíticos, fazendo a cobertura de monolitos classificados até como ultra-thin wall em uma temperatura de até 950 graus Celsius, utilizados em veículos comercias leves.8529.10.90023Antena GPS e/ou GSM para aplicação em rastreadores e/ou GPS automotivos.8529.10.90024Antena digital de recepção de 433Mhz dos dados emitidos por válvula de pressão, com tensão nominal de trabalho entre 8V e 32V.8529.10.90025Antena externa AM/FM/LTE/GNSS/DAB+, com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius e grau de proteção IP6K9K e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus.8529.10.90026Antena interna LTE / GNSS com temperatura de operação de -40 a + 80 graus Celsius, comprimento dos cabos 4000mm (tolerância de 50mm) e impedância de 50 ohms, para conexão em módulos eletrônicos de conectividade de caminhões e ônibus.8708.22.00002Vidro traseiro de veículo injetado e encapsulado com proteção infravermelha e tolerância de +/- 3mm.9401.99.00081Reclinadores "Easy Enter" para automóveis e comerciais leves de 2 portas.9401.99.00082Reclinador de bancos para caminhões.9401.99.00083Reclinador com função descontínua para bancos automotivos.9401.99.00084Suporte de esferas de precisão (DIN 5401) do sistema de deslizamento dos trilhos, do tipo usado em produto automotivo.9401.99.00085Conjunto de suspensão mecânica-pneumática para assentos automotivos, formado por componentes de aço estrutural ligado laminado e/ou extrudado a frio (norma DIN EM 10277-2), componentes de resinas de engenharia (//) e elementos de fixação de aço(norma DIN ISSO 965-2), provido de sistema de ajustes de altura entre 0mm e 140mm, controle e memória da altura selecionada, curso de amortecimento vertical na altura mínima de 25mm e máxima de 40mm, carga de amortecimento regulável entre 640N e 2760N, controle de corte de frequências ressonantes no amortecimento vertical, amortecimento horizontal de curso de 20mm, inclinação típica da base superior em 60 do movimento longitudinal por sistema de trilho duplo acionamento por alavanca.9401.99.00086Bolsa inflável, com pressão máxima de 10bar, com função de posicionamento da altura do banco e amortecimento de vibração, regulado por amortecedor de regulagem e atuando como mola pneumática, com aplicação interna em assentos para tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas.9401.99.00087Tesoura pantográfica com função de amortecimento de vibrações e movimentação vertical do banco, contendo suporte dos acessórios, e aplicado em assentos de tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, altura estendida entre 308mm e 405mm, largura entre 334,5mm e 337,5mm, profundidade entre 360,5mm e 363,5mm.9401.99.00088Suspensão mecânica compacta de molas para absorção e amortecimento, com calibragem das molas para cargas extrapesadas e com suporte das guias soldado, utilizada em assento de Tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; com largura dos furos entre 290,5mm e 293,5mm; profundidade entre 303,5mm e 306,5mm; altura entre 19,5mm e 20mm; melhor performance para o operador com peso entre 45 e 130 kg.9401.99.00089Conjunto estrutura metálica para assentos dianteiros com trilho, de aço de alta resistência, soldados com solda a laser 3D, com mecanismos elétricos integrados, com ou sem memória, para ajuste de inclinação, altura, avanço e recuo.9401.99.00090Conjunto estrutura metálica para encosto de bancos dianteiros de aço de alta resistência, soldados com solda a laser 3D, com mecanismos elétricos integrados para ajuste do ângulo do encosto do assento e ajuste do suporte lombar.9401.99.00091Base inferior da suspensão de assento automotivo, confeccionada em chapa de aço estampada e dobrada, com largura entre 400,0 mm e 419,0 mm, com profundidade entre 291,6 mm e 356,0 mm, suportes de amortecedores, caminho de rolamento da tesoura pantográfica, reforços soldados, pivôs, nervura para acoplamento da bolsa de ar, batentes, furações alinhadas para acoplamento de eixos.9401.99.00092Conjunto base deslizante estampado de posicionamento do assento para frente…

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Fonte: Diário Oficial da União — 10/05/2022.

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