RESOLUÇÃO GECEX Nº 328/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, nos Decretos nº 10.291 e nº 10.343 de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 193ª reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo a seguir discriminados:

NCM	Nº EX	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
3921.12.00	001	0	Ex 001 - Espumas de poli(cloreto de vinila) (PVC) com comprimento igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 2000 mm, largura igual ou superior a 200 mm e inferior ou igual a 1500 mm e densidade igual ou superior a 60 kg/m³ e inferior ou igual a 100 kg/m³, utilizadas no processo de fabricação de pás eólica	227.772	metros quadrados	Art. 2º Inciso 3	01/05/2022	01/04/2023
8540.71.00	-	0	--Magnétrons	3.000	toneladas	Art. 2º Inciso 1	01/05/2022	01/04/2023

§ 1º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.

§ 2º As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.

Art. 2º Ficam alteradas no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as datas de vigência conforme abaixo discriminado:

NCM	Nº EX	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.11.10	001	0	Sulfato Dissódico Anidro	455.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	07/11/2021	05/05/2022
3804.00.20	-	0	Lignossulfonato	72.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	14/09/2021	13/09/2022
7506.20.00	001	0	Chapas, tiras e folhas de níquel	2.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	14/09/2021	13/09/2022
9018.90.69	001	0	Braçadeiras para monitores de pressão arterial	2.500.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	18/09/2021	17/09/2022

Art. 3º Fica excluído do Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto a seguir discriminado.

NCM	Nº EX
0901.21.00	001

Art. 4º Ficam alteradas no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, as quotas conforme abaixo discriminado:

---

Fonte: Diário Oficial da União — 26/04/2022.

Curadoria, indexação e classificação por NCM © F5 Legis Editora · ID #28. Texto integral é de domínio público (DOU). Reprodução comercial requer autorização.