RESOLUÇÃO GECEX Nº 321/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum, e na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
1513.21.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	1513.21.1	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
			1513.21.11	De cocombocaya(Acrocomia totai)	10
			1513.21.19	Outros	10
1513.29.10	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	10	1513.29.1	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)
			1513.29.11	De cocombocaya(Acrocomia totai)	10
			1513.29.19	Outros	10
2936.29.52	Nicotinamida	14	2936.29.52	Nicotinamida	2
2937.19.40	Menotropinas	14	2937.19.40	Menotropinas	2
2941.10.41	Penicilina G potássica	14	2941.10.41	Penicilina G potássica	2
2941.10.43	Penicilina G procaínica	14	2941.10.43	Penicilina G procaínica	2
3003.10.14	Penicilina G potássica	14	3003.10.14	Penicilina G potássica	8
3003.10.15	Penicilina G procaínica	14	3003.10.15	Penicilina G procaínica	8
3004.39.13	Menotropinas	14	3004.39.13	Menotropinas	8
3302.90.90	Outras	14	3302.90.9	Outras
			3302.90.91	Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas	2
			3302.90.99	Outras	14
3804.00.20	Lignossulfonatos	10	3804.00.20	Lignossulfonatos	2

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Fonte: Diário Oficial da União — 20/04/2022.

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