RESOLUÇÃO GECEX Nº 300/2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação em sua 190ª reunião, ocorrida em 26 de janeiro de 2022, resolve:Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários:NCMNº ExAto legal que concedeu o Ex-tarifário3926.30.00193Resolução Gecex nº 284, de 20213926.90.90047Resolução Gecex nº 284, de 20213926.90.90067Resolução Gecex nº 284, de 20214009.42.90002Resolução Gecex nº 284, de 20214009.42.90005Resolução Gecex nº 284, de 20218415.20.90003Resolução Gecex nº 284, de 20218518.21.00015Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19005Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19007Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19012Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19014Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19016Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19018Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19024Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19025Resolução Gecex nº 284, de 20218525.80.19026Resolução Gecex nº 284, de 20218526.10.00006Resolução Gecex nº 284, de 20218536.50.90092Resolução Gecex nº 284, de 20218537.10.90042Resolução Gecex nº 284, de 20218537.10.90050Resolução Gecex nº 284, de 20218708.29.99268Resolução Gecex nº 284, de 20218708.29.99271Resolução Gecex nº 284, de 20218708.30.19014Resolução Gecex nº 284, de 20218708.40.80032Resolução Gecex nº 284, de 20218708.80.00046Resolução Gecex nº 284, de 20218708.80.00052Resolução Gecex nº 284, de 20218708.94.83007Resolução Gecex nº 284, de 20218708.94.90013Resolução Gecex nº 284, de 20219032.89.29116Resolução Gecex nº 284, de 20219032.89.29117Resolução Gecex nº 284, de 20219032.89.29118Resolução Gecex nº 284, de 20219032.89.29207Resolução Gecex nº 284, de 20219032.89.29208Resolução Gecex nº 284, de 2021Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o seguinte Ex-tarifário:NCMNº ExAto legal que concedeu o Ex-tarifário8409.91.20001Resolução Gecex nº 284, de 2021Art. 4º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.MARCELO PACHECO DOS GUARANYSPresidente do ComitêSubstitutoANEXO ÚNICOLISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃONCMNº ExDESCRIÇÃO8536.41.00006Relê eletrônico do aquecedor elétrico auxiliar de partida a frio, para uso em motores de ignição por compressão (diesel) de veículos caminhões, com tensão de operação na faixa de 16 a 32V e temperatura de operação na faixa de - 40 a 125 graus Celsius, dotado de carcaça fabricada em poliamida reforçada com fibra de vidro (material PA6 GF30), placa de circuito impresso montada com componentes eletrônicos e firmware com funções extras de segurança.8302.30.00025Limitador de abertura de portas de veículos automóveis, com capacidade de oferecer resistências específicas no movimento de abertura e fechamento da porta, com resistências que variam de acordo com o ângulo de abertura da porta em 6 pontos distintos, sendo de 33 N, 40 N, 40 N na abertura e 45 N, 40 N e 35 N no fechamento, com base fabricada em aço laminado a frio com parte em aço laminado a quente, contém braço fabricado em aço laminado a quente de alta resistência, com camada superficial em (PA66), peça antiatrito fabricada em borracha (SBR+BR).7326.19.00015Suporte em aço fabricado pelo processo de estampagem com porca soldada, com peso aproximado de 1700 g, dimensões externas máximas de 246 mm, 219 mm e 231 mm; garante a fixação do motor em seus respectivos suportes durante a montagem do produto e permite a montagem do coxim do sistema antivibração do motor de veículos automotores leves.8483.30.10006Mancal do comutador em aço estampado, com bucha sinterizada de diâmetro de 10 mm a 12,5 mm (+0,043 mm +0,016 mm), possui diâmetro externo de 70,0 (+/- 0,3 mm) a 78,2 mm (+/- 0,3 mm), espessura de 8,0 mm a 11,5 mm (+/- 0,15 mm), para aplicação em produto automotivo.3926.30.00247Conjunto revestimento da porta traseira, lado direito ou esquerdo em polipropileno e demais polímeros com ABS, dimensões 950 mm x 700 mm x 150 mm, com ombreira injetada em termoplástico, composto por chicotes elétricos, apoio de braço, moldura para interruptores elétricos, maçaneta, cobertura grade do alto falante e porta objetivos, aplicado a veículos automotivos; PN 6998391, 6998392, 8095485, 8095486, 7948229, 7937249, 7937247, 7937253, 7937257, 7937259, 7937247, 8096531, 8097117, 8097119, 8097123, 7937250, 7937258, 7937260, 7937254, 7948230, 7937248, 8096532, 8097118, 8097120, 8097124, 8096531, 9893114, 7460226, 7460225, 8097141, 8097142, 8097139, 8097140, 8097106, 8097105, 8097144, 8097143, 8097108, 8097107, 5A134A5, 5A195F0, 5A0F295, 5A134A6, 5A195F7, 5A0F296, 5A0F297, 5A0F2A1, 5A0F298,5A0F2A2, 5A418A7, 5A418A8, 5A418B3, 5A418B4, 9893115, 9893116, 9893234, 9893245, 5A0F291, 5A0F292, 5A0F293, 5A0F294, 5A418E5, 5A418E6, 5A418F1, 5A418F2, 9893117, 9893118, 9893235, 9893246, 7456623, 7456624, 7456627, 7456628, 7456823, 9483686, 9483687, 9483691, 9483692.3926.90.90114Cinta, em plástico, com fivelas de travamento e ajuste para fixação da roda de emergência (estepe), provida com ganchos tipo carabina, nas dimensões 770 mm x 25 mm, força 6,5 KN, caracterizada como outras obras de plástico, aplicado a veículos automotivos; PN 6885040, 6873400, 6877573.4009.42.90006Conjunto das mangueiras de arrefecimento, retorno do motor, em borracha EPDM com reforço e cobertura em poliolefina modificada, com conexões, nas dimensões 720mm x 230mm, caracterizada como tubo de borracha reforçado com outros materiais e com conexões, aplicado a veículos automotivos; PN 8654831, 5A44476.4009.42.90007Mangueira condutora do fluido refrigerante, em borracha EPDM reforçada com plástico e com presilhas de CrNi, nas dimensões 224,6 mm, volume 246,22 cm3, caracterizada como mangueira reforçada com outras matérias, com acessórios aplicado a veículos automotivos; PN 6993451, 6993452, 8511338.8409.91.20002Pistão para motor de combustão interna ciclo Atkinson e volume de 1.798 cc, para veículos automotores híbridos, com diâmetro de…

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Fonte: Diário Oficial da União — 31/01/2022.

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