RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3/2020

RESOLUÇÃO GECEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.002158/2018-55, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 18, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante abaixo especificado:

 

Origem	Produtor / Exportador	Direito Antidumping Definitivo
Coreia do Sul*	Hankook Tire Co. Ltd.	0,24 *
	Kumho Tire Co. Inc.	0,61*
	Nexen Tire Corporation	0,14*
	Demais produtores/exportadores	2,56*
Tailândia	Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd.	1,32
	Svizz-One Corporation Ltd.	1,35
	Demais produtores/exportadores	1,35
Taipé Chinês	Todos os produtores/exportadores	1,43

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013.

Art. 2º Suspender a aplicação do direito antidumping para a Coreia do Sul imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto no8.058, de 28 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 10 do Anexo I.

§ 1º A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 18, originárias da Coreia do Sul nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Executivo de GestãoSubstituto

ANEXO I

DOS ANTECEDENTES

1.1. Da investigação original

1. Em 29 de dezembro de 2011, foi protocolada, no então Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, petição pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, doravante também denominada peticionária ou ANIP, por meio da qual, em nome de suas associadas Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Bridgestone do Brasil Ind. e Comércio Ltda. e Pirelli Pneus Ltda., solicitou abertura de investigação de dumping nas exportações da República da Coreia (Coreia do Sul), do Reino da Tailândia (Tailândia), do Taipé Chinês e da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e bandas 165, 175 e 185 (doravante também denominado "pneus de automóveis"), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

2. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no34, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), de 20 de julho de 2012, e foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2014, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, às importações do produto em questão, conforme segue:

 

Origem	Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/kg)
Coreia do Sul	Hankook Tire Co. Ltd.	0,24
	Kumho Tire Co. Inc.	0,61
	Nexen Tire Corporation	0,14
	Demais	2,56
Tailândia	Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd.	1,32
	Svizz-One Corporation Ltd.	1,35
	Demais	1,35
Taipé Chinês	Todos	1,43
Ucrânia	Todos	1,23

1.2.Das outras investigações/revisões

3.Em 9 de janeiro de 2008, foi protocolada, no Departamento de Defesa Comercial do MDIC, petição da ANIP por meio da qual, em nome de suas associadas Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Bridgestone do Brasil Ind. e Comércio Ltda. e Pirelli Pneus Ltda., solicitou abertura de investigação de dumping nas exportações da República Popular da China (China) para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e bandas 165, 175 e 185, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

4.A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no46, de 8 de julho de 2008, publicada no D.O.U. de 10 de julho de 2008, e foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no49, de 8 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. de 9 de setembro de 2009, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de US$ 0,75/kg às importações do produto em questão.

5.A Resolução CAMEX no49, de 2009, também estabeleceu a suspensão, por até seis meses, da aplicação do direito antidumping mencionado para fabricantes de veículos de passageiros, tendo em vista o interesse nacional expresso na política governamental de estímulo à aquisição de automóveis populares, mediante redução do imposto sobre produtos industrializados - IPI.

6.Em 28 de dezembro de 2011, a ANIP, em nome de suas associadas Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Bridgestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Sociedade Michelin de Participação, Indústria e Comércio Ltda. (Michelin) e Pirelli Pneus S.A., protocolou no Departamento de Defesa Comercial do MDIC, pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneus de automóveis quando originárias da China, com base no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 1995, uma vez que o direito em vigor não estaria sendo eficaz para anular os efeitos danosos resultantes da prática de dumping.

7.A referida revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no39, de 23 de agosto de 2012, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2012, e retificada em 29 de agosto de 2012 e 12 de setembro de 2012. A revisão em tela foi iniciada no terceiro ano após a aplicação do direito e, considerando o prazo legal de doze meses para a sua conclusão, uma eventual alteração do direito ocorreria já transcorridos quatro anos da aplicação do direito original. Neste cenário, tal alteração do direito permaneceria em vigor por cerca de apenas um ano, visto que o art. 57 do Decreto no1.602, de 1995, estabelecia que todo direito antidumping definitivo seria extinto no máximo em cinco anos após a sua aplicação. De forma a contornar tais limitações, a revisão do direito antidumping foi iniciada ao amparo do § 1odo art. 57 do Decreto no1.602, de 1995.

8.Em 29 de julho de 2013, publicou-se no D.O.U. a Resolução CAMEX no56, de 24 de julho de 2013, que prorrogou, por até cinco anos, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de automóveis originárias da China nos seguintes montantes:

Direito Antidumping Aplicado - Pneus de Automóveis - China

 

Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/kg)
GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.	1,31
Shandong Jinyu Indústrial Co. Ltd.	1,08
Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd.	1,30
South China Tire & Rubber Co. Ltd.	2,17
Apollo Internacional FZC	1,54
Beijing Capital Tire Co., Ltd.
Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd.
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.
Double Coin Holding Ltd.
Federal Tire (Jiangxi) Ltd.
Goodfriend Tyres Co., Ltd.
Guangzhou Bolex Tyre Ltd.
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd.
Kenda Rubber Co., Ltd.
Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc.
Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd.
Kumho Tire Co., Inc.
Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd.
Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd.
Pneuma Overseas Co. Ltd.
Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd.
Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd.
Sailun Co., Ltd.
Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd.
Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd.
Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd.
Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
Shandong Linglong Rubber Co., Ltd.
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.
Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd.
Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd.
Shengtai Group Co., Ltd.
Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd.
Triangle Tyre Co., Ltd.
Zhao Qing Junhong Co., Ltd.
Demais empresas	2,17

9.Em 28 de março de 2018, a ANIP protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis, originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013.

10.A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no32, de 26 de julho de 2018, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2018, e encerrada por meio da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e, 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

11.Os direitos antidumping foram prorrogados nos seguintes montantes:

 

 

Produtor/Exportador	Direito Antidumping (US$/kg)
GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT).	1,25
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.	1,54
Zhongce Rubber Group Co., Ltd.	1,54
Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.	1,29
Shandong Haohua Tire Co.,Ltda
Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.
Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.
Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.
Triangle Tyre CO., LTD
Zhaoqing Junhong Co Ltd
Kumho Tire Tianjin Co Inc
Shandong Huasheng Rubber Co.,Ltd
Sailun Group Co., Ltd.
Shandong Yogntai Group Co. Ltd.
Demais empresas	1,77

2. DA REVISÃO

2.1. Dosprocedimentosprévios

12.Em 7 de junho de 2018, foi publicada, no D.O.U., a Circular SECEX no24, de 6 de junho de 2018, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, encerrar-se-ia no dia 16 de janeiro de 2019.

2.2.Da petição

13.Em 13 de setembro de 2018, a ANIP protocolou, por meio do SDD, petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, normalmente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

14.No dia 1ode novembro de 2018, por meio do Ofício no2.442/CGMC/DECOM/SECEX, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição.

15.A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações tempestivamente no dia 14 de dezembro de 2018.

2.3. Do início da investigação

16.Tendo sido verificada a existência de elementos suficientes indicando que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM no3, de 15 de janeiro de 2019, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

17.Dessa forma, com base no parecer mencionado, a presente revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no1, de 15 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2019. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX no1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. em 16 de janeiro de 2014, permanece em vigor.

2.4. Das partes interessadas

18.De acordo com o § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores brasileiros que compõem a indústria doméstica (Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda e Pirelli Pneus Ltda.), os outros produtores domésticos do produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, bem como os governos da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.

19.Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do mesmo decreto, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos em 2018 pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de continuação/retomada de dano. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

20.Com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar, a ANIP foi consultada, por meio do Ofício no 2.442/2018/CGMC/DECOM/SECEX, de 1ode novembro de 2018. A associação protocolou, em 14 de dezembro de 2018, os dados solicitados sem, no entanto, detalhar quais empresas seriam as produtoras.

21.Mesmo assim, foram considerados como possíveis outros produtores domésticos aqueles identificados na revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pneus de automóveis, originárias da China, que estava em curso quando do início desta revisão. Os outros produtores domésticos identificados são: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. e Sumitomo Rubber do Brasil Ltda.

2.5.Das notificações de início e da solicitação de informação às partes

22.Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, a autoridade investigadora notificou do início da investigação, além da peticionária, os produtores domésticos do produto similar, os outros produtores nacionais conhecidos, os produtores/exportadores das origens objeto do direito antidumping ora revisado e os importadores brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

23.Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da circular SECEX no1, de 2019, que deu início à revisão. As notificações para os governos e aos produtores/exportadores e importadores que transacionaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 18 de janeiro de 2018.

24.Aos produtores/exportadores identificados pelo Departamento e aos governos das origens investigadas foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

25.Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

26.Destaca-se que, em virtude de o número de produtores/exportadores identificados ser expressivo, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (ADA), foram selecionados os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação da Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês para o Brasil.

27.Deste modo, foram selecionados para responder ao questionário do produtor/exportador apenas os produtores cujo volume de exportação das origens investigadas para o Brasil representava o maior percentual razoavelmente investigável, que correspondeu a 94% das exportações totais do produto objeto da investigação originários da Coreia do Sul, 85% da Tailândia e 93% de Taipé Chinês. No caso da Ucrânia, houve exportações apenas de uma empresa para o Brasil, PJSC "Rosava", a qual foi considerada como parte interessada e recebeu o questionário do produtor/exportador.

28.Além disso, nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

29.Registre-se que foram encaminhadas notificações de início para os demais produtores nacionais conhecidos contendo o endereço eletrônico onde poderiam ser obtidos os questionários específicos para estas empresas.

2.6.Dos pedidos de habilitação

30.Em 18 de janeiro de 2019, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) apresentou pedido de habilitação como parte interessada na presente investigação. No dia 24 de janeiro, a associação foi notificada pelo Departamento, por meio do Ofício no322/2018/CGMC/DECOM/SECEX, que foi considerada como parte interessada nos termos do inciso V do §2odo art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013.

31.Ademais, em 4 de fevereiro de 2019, a empresa LLC Premiori solicitou habilitação como parte interessada argumentando que a empresa coopera no âmbito de [CONFIDENCIAL] com a empresa produtora/exportadora PJSC "Rosava", já identificada como parte interessada nesta revisão. Segundo a Premiori, [CONFIDENCIAL]. Além disso, a LLC Premiori também afirmou que seria a única produtora de pneus da Ucrânia e que ateria adquirido o direito de uso/comercialização sobre todas as marcas de pneus do país. Em 21 de fevereiro de 2019, por meio do Ofício no781/2019/CGMC/DECOM/SECEX foram solicitadas mais informações sobre os argumentos apresentados. Após apresentar informações adicionais, a LLC Premiori foi considerada como parte interessada nos termos do inciso V do §2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, por meio do Ofício no1.897/2019/CGMC/DECOM/SECEX, enviado em 1ode abril de 2019.

2.7.Do recebimento das informações solicitadas

2.7.1.Das peticionárias e dos outros produtores nacionais

32.As empresas Pirelli Pneus Ltda., Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. apresentaram suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação de suas informações complementares.

33.Não houve resposta ao questionário do produtor nacional por parte dos outros produtores conhecidos - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Ind. e Com. Ltda. e Sumitomo Rubber do Brasil.

2.7.2.Dosimportadores

34.Embora a empresa importadora Sainte Marie Importação e Exportação Ltda. tenha solicitado tempestivamente prorrogação de prazo para resposta do questionário, concedido pelo então Departamento, não foi apresentada resposta ao questionário.

35.Os outros importadores identificados não solicitaram prorrogação do prazo de resposta, tampouco apresentaram respostas ao questionário.

2.7.3.Dos produtores/exportadores

36.De igual maneira, apesar de os produtores/exportadores Maxxis International (Thailand) Co., Ltd e Cheng Shin Rubber Co. Ltd. tenham solicitado tempestivamente prorrogação de prazo para resposta do questionário, concedido pelo então Departamento, não foi apresentada resposta ao questionário.

37.Os outros produtores/exportadores identificados não solicitaram prorrogação do prazo de resposta, tampouco apresentaram respostas ao questionário.

38.Tampouco foram recebidas respostas voluntárias de produtores/exportadores não selecionados pela SDCOM.

2.8.Das verificações in loco

2.8.1.Das verificações in loco na indústria doméstica

39.Recorde-se que estava em curso a revisão do direito antidumping aplicado sobre importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da China. O período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano daquela investigação se estendia de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, enquanto que o período de dano desta revisão compreende julho de 2013 a junho de 2018, ou seja, defasagem de apenas seis meses.

40.Em atenção aos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2oda Lei no9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizaram-se verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente ao início daquela investigação, os quais foram validados após realizadas as correções pertinentes.

41.Assim, uma vez que as produtoras nacionais que compõem a indústria doméstica em ambos as revisões de final de período são as mesmas (Bridgestone, Continental e Pirelli), o produto similar doméstico é o mesmo, o período de análise de dano corresponde a 90% do período de dano daquele processo e tendo sido solicitada informação complementar com o objetivo de apurar a coerência das bases de dados das duas investigações, não se considerou ser necessário realizar procedimento de verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica para fins de início desta revisão, em atenção aos princípios de eficiência e de celeridade processual mencionados acima, consideradas as particularidades do caso.

2.9.Da verificação in loco nos produtores/exportadores

42.Não houve verificação in loco nos produtores/exportadores tendo em vista a ausência de resposta ao questionário.

2.10.Dos prazos da revisão

43.No dia 16 de maio de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 31, de 15 de maio de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão.

 

 

Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
art.59	Encerramento da fase probatória da investigação	07/08/2019
art. 60	Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos	27/08/2019
art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	16/09/2019
art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo	07/10/2019
art. 63	Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final	22/10/2019

44.Posteriormente, a Circular SECEX nº 55, de 12 de setembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de setembro de 2019, prorrogou por até dois meses, a partir de 16 de novembro de 2019, o prazo de conclusão desta revisão e tornou público novos prazos a que fazem referência os arts. 59 e 63 do Regulamento Brasileiro, em substituição àquele estipulado na Circular SECEX no31/2019, conforme segue:

 

 

Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013	Prazos	Datas previstas
art. 61	Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final	05/11/2019
art. 62	Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo	25/11/2019
art. 63	Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final	16/12/2019

45.Todas as partes interessadas da presente revisão foram notificadas, por meio dos Ofícios nos4.544 a 4.558/2019/CGMC/DECOM/SECEX, de 20 de setembro de 2019, sobre a publicação da Circular SECEX no55/2019 prorrogando esta revisão.

2.11.Do encerramento da fase probatória

46.Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 07 de agosto de 2019, ou seja, 83 dias após a publicação da Circular SECEX no19, de 2019, divulgou os prazos da revisão.

2.12.Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

47.Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no37, de 7 de novembro de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasaram a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

48.Em prestígio aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, em decorrência da publicação da Nota Técnica no37 em 7 de novembro de 2019, dois dias após o prazo previamente divulgado na Circular SECEX no55/2019, às partes interessadas foi devolvido o correspondente prazo para apresentação das manifestações finais estabelecido no art. 62 do Decreto no8.058, de 2013.

2.13.Do encerramento da fase de instrução

49.De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013, encerrar-se-ia no dia 25 de novembro de 2019 o prazo de instrução da revisão em questão.

50.Contudo, dadas as considerações apontadas no item 2.12, esse prazo foi alterado, encerrando-se, dessa forma, em 27 de novembro de 2019 o prazo de instrução dessa revisão, em atendimento ao estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013.

51.Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3.DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.6.Do produto objeto da investigação

52.Conforme disposto na Resolução CAMEX no56, de 24 de julho de 2013, publicada no D.O.U de 29 de julho de 2012, o produto objeto do direito antidumping consiste em pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, doravante denominados "pneus de automóveis", normalmente classificados no código 4011.10.00 da NCM, originários da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

53.Cabe ressaltar que os pneus abrangidos pelas especificações do parágrafo anterior, inclusive do tipo extra load ("XL"), estão no escopo do direito antidumping em tela. Estão excluídos, entretanto, os pneus de construção diagonal e os pneus com aros, séries e bandas distintos dos especificados.

54.Quanto ao processo produtivo e canais de distribuição, o produto objeto do direito antidumping possui processo produtivo semelhante ao processo descrito no item 3.2. Atualmente, as importações objeto do direito em tela, realizadas em quantidades pouco representativas, são destinadas principalmente para revendedores.

55.As bandas 165, 175 e 185 indicam a largura nominal do pneu expressa em milímetros. As séries 65 e 70 indicam o quociente percentual aproximado entre a altura da seção e a largura nominal do pneu. A letra R indica que o tipo de construção do pneu é radial e aros 13 e 14 indicam o diâmetro interno do pneu expresso em polegadas.

3.7.Do produto fabricado no Brasil

56.O produto fabricado no Brasil é o pneu novo, de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14'', bandas 165, 175 e 185, com as seguintes designações: 165/65 R 13, 165/65 R 14, 175/65 R 13, 175/65 R 14, 185/65 R 13, 185/65 R 14, 165/70 R 13, 165/70 R 14, 175/70 R 13, 175/70 R 14, 185/70 R 13 e 185/70 R 14.

57.O produto fabricado pela indústria doméstica é constituído das seguintes partes:

a) Banda de rodagem: parte do pneu, constituída de elastômeros, que tem a função de entrar em contato com o solo;

b) Lonas: camadas de cabos metálicos ou têxteis, impregnados com elastômeros, que constituem a estrutura resistente do pneu;

c) Lona Carcaça: parte interior da estrutura resistente do pneu cujos cordonéis estendem-se de um talão ao outro;

d) Lona de Proteção: também chamada de "Cinta de Proteção'', é a parte exterior da estrutura resistente do pneu, que tem a finalidade de proteger as lonas de trabalho;

e) Lona de Trabalho: também conhecida como "Cinta de Trabalho" ou "Lona Estabilizadora", é a parte da estrutura resistente do pneu radial que tem a finalidade de estabilizar o pneu;

f) Flanco: também chamado de "Costado ou Lateral", é a parte lateral do pneu, compreendida entre a banda de rodagem e o talão;

g) Talões: partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis metálicos recobertos de elastômeros e envolvidos por lonas, com forma e estrutura tais que permitem o assentamento do pneu ao aro; Carcaça: estrutura resistente do pneu, constituída de uma ou mais camadas sobrepostas de lonas. É a parte do pneu que suporta a carga, assim que ele é inflado;

h) Cabo ou Cordonel: resultado da torção de um ou mais fios metálicos ou têxteis que constituem as lonas; Ombros: partes externas da banda de rodagem nas intersecções com os flancos;

i) Cordão ou filete de centragem: linha em relevo, próxima da área dos talões, que tem a finalidade de indicar visualmente a correta centralização do pneu no aro.

58.Os pneus podem, ainda, ser assim classificados:

a)Quanto ao suporte: pneu sem câmara: pneu projetado para uso sem câmara do ar; e pneu com câmara: pneu projetado para uso com câmara do ar.

b)Quanto à categoria de utilização: indica o tipo de aplicação a que se destina o pneu: pneu normal: pneu projetado para uso predominante em estradas pavimentadas; pneu reforçado: aquele cuja carcaça é mais resistente do que a de um pneu normal equivalente, podendo suportar mais carga; pneu para uso misto: pneu próprio para utilização em veículos que trafegam alternadamente por estradas pavimentadas ou não; e pneu para uso fora estrada: pneu com banda de rodagem especial para utilização fora de rodovias públicas.

c)Quanto à estrutura (ou construção): indica a forma de construção e a disposição das lonas da estrutura resistente do pneu: pneu diagonal: aquele cuja estrutura apresenta os cabos das lonas estendidos até os talões e são orientados de maneira a formar ângulos alternados, sensivelmente inferiores a 90º em relação à linha mediana da banda de rodagem. Porém, a produção brasileira de pneus de automóveis do tipo diagonal é decrescente ("projetos antigos") e está sendo substituída pela produção de pneus do tipo radial devido a questões de desempenho e segurança do usuário; e pneu radial: aquele cuja estrutura é constituída de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados aproximadamente a 90º, em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada circunferencialmente por duas ou mais lonas essencialmente inextensíveis. Segundo a peticionária, o pneu radial é caracterizado pela aplicação de matérias-primas diferenciadas e apresenta processo produtivo mais complexo, conferindo melhor qualidade e desempenho.

d)Quanto ao desenho da banda de rodagem: desenho de Banda de Rodagem Simétrico: desenho que apresenta, em relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura; desenho de Banda de Rodagem Assimétrico: desenho que não apresenta, em relação ao eixo longitudinal, similaridade de escultura, vinculado à estrutura de carcaça específica ou não; e desenho de Banda de Rodagem com Sentido de Rotação: desenho concebido para único sentido de rotação, vinculado à estrutura de carcaça específica ou não.

59.As principais funções desempenhadas pelos pneus são suportar estática e dinamicamente a carga, assegurar a transmissão da força do motor, assegurar a dirigibilidade, assegurar a frenagem do veículo e garantir a estabilidade e aderência.

60.Os pneus fabricados pela indústria doméstica são destinados a automóveis de passeio e são vendidos tanto para o mercado primário (montadoras de automóveis) quanto para o mercado secundário ou de reposição.

61.Os pneus produzidos pela indústria doméstica são constituídos de talões, lonas, cintas estabilizadoras, banda de rodagem, costado, ombro, amortecedores, liner, raias, sulcos, antifricção, cobre-talão, sub-banda de rodagem e compostos. As principais matérias-primas são a borracha natural, borracha sintética, negro de fumo, enxofre, antioxidantes, óleos minerais, pigmentos diversos, aceleradores e retardadores, óxido de zinco, cordonéis para a carcaça e arames de aço.

62.A indústria doméstica produz pneus de passeio radial para uso exclusivo sem câmara (tubeless). A linha de produtos é composta por pneus para uso na cidade (on-road) e misto (on/off road). Com relação ao desenho da banda de rodagem, os modelos são simétricos, assimétricos e com sentido de rotação.

63.O processo produtivo na indústria doméstica pode ser dividido em três fases.

64.A primeira fase da fabricação do pneu é a preparação do composto. Ele é formado por vários tipos de borracha natural e sintética, negro de fumo, aceleradores, pigmentos químicos, que são colocados em um misturador (banbury), onde é realizada a homogeneização dos elementos (mistura). Para cada parte do pneu há um composto específico, ou seja, com propriedades físicas e químicas diferentes.

65.Depois do composto pronto, parte-se para a produção dos componentes. Esses componentes são: banda de rodagem, parede lateral, talão, lonas de corpo, lonas estabilizadoras e estanque.

66.A banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) e a parede lateral são produzidas pelo processo de extrusão. Uma máquina chamada extrusora, espécie de rosca, vai girando, aquecendo e empurrando o composto para uma forma, na qual os componentes tomam seus formatos finais.

67.As lonas de corpo e a lâmina de estanque são formadas na calandra. Nela existem três ou mais rolos cilíndricos que produzem as lâminas de borracha. Essas lâminas se juntam a tecidos de poliéster e de náilon (também utilizado como reforço), formando as lonas de corpo.

68.Na formação das lonas estabilizadoras (feita pelo processo de extrusão), vários fios de aço recebem a camada de borracha e formam uma fita com largura determinada. Essas fitas são, então, cortadas em ângulos, concluindo a produção do componente. É importante diferenciar uma lona da outra: as lonas de corpo são aquelas formadas por poliéster e náilon; as lonas estabilizadoras são formadas por fios de aço; e a estanque, por sua vez, é formada apenas por borracha (composto).

69.O talão (parte do pneu que faz ligação com a roda) passa por uma pequena extrusora, que aplica uma camada de borracha sobre fios de aço. Esses fios são enrolados em cilindros que formam o componente.

70.A segunda fase é o processo de construção, em que é produzida a carcaça (esqueleto do pneu que sustenta a carga). Uma parte dos componentes (estanque, lona de corpo e talão) é aplicada em uma máquina, parecida com um tambor, formando a carcaça. Em seguida, são aplicadas a lona estabilizadora e a banda de rodagem.

71.A terceira fase consiste na vulcanização, processo que dá forma ao pneu. Para tanto, o pneu é colocado em uma prensa sob determinada temperatura, pressão e tempo. Nessa prensa há um molde com as características específicas de cada produto, no qual são determinados a forma e o desenho finais da banda de rodagem.

72.Depois de vulcanizado, o pneu passa pela inspeção final, onde são efetuadas todas as inspeções e testes de liberação do pneu, garantindo, assim, a consistência e a confiabilidade no seu desempenho

73.O processo produtivo é comum a todos os tipos de pneus similares ao pneu objeto do direito, abrangendo todas as etapas desse processo, ou seja, desde o recebimento de matérias-primas, preparação dos compostos, preparação dos componentes e, finalmente, a construção do pneu que, após a fase final da produção, é destinado ao armazém de produtos acabados.

3.8.Da classificação e do tratamento tarifário

74.O produto objeto da investigação, comumente classificado no código 4011.10.00 da NCM, sujeitou-se à alíquota do imposto de importação de 16% (dezesseis por cento) durante todo o período de investigação (julho de 2013 a junho de 2018). Tal classificação tarifária atualmente é assim descrita:

 

 

4011	Pneumáticos novos, de borracha
4011.10.00	Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

75.Cabe destacar que a referida classificação tarifária é objeto das seguintes preferências tarifárias nas importações brasileiras de produto similar:

Preferências tarifárias

 

 

País/Bloco	Base legal	Preferência tarifária
Argentina	ACE18 - Mercosul	100%
Uruguai	ACE18 - Mercosul	100%
Paraguai	ACE18 - Mercosul	100%
Chile	ACE35-Mercosul-Chile	100%
Bolívia	ACE36-Mercosul-Bolívia	100%
México	ACE55-México-Brasil	100%
Peru	ACE58-Mercosul-Peru	100%
Colômbia	ACE59-Mercosul-Colômbia	100%
Equador	ACE59-Mercosul-Equador	55%
Colômbia	ACE72-Mercosul-Colômbia	100%
Cuba	APTR04-Brasil-Cuba	28%
Israel	ALC-Mercosul-Israel	90%
Venezuela	APTR04-Venezuela-Brasil	28%

3.9.Da similaridade

76.O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva acerca da similaridade entre o produto objeto do direito e o similar.

77.Conforme informações obtidas na petição e durante os procedimentos anteriores, o produto em análise e o produto fabricado no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas e seguem processo de produção semelhante. Apresentam a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações e suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.

78.Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se, para fins de início da revisão, a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013.

3.10.Da conclusão a respeito da similaridade

79.Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, doravante denominados "pneus de automóveis", normalmente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originários da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

80.Conforme o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

81.Considerando o exposto nos itens anteriores, a SDCOM concluiu que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

4.DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

82.O art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

83.A peticionária, Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, possui, entre seus associados, seis fabricantes do produto similar nacional, a saber: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Pirelli Pneus Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda e Sumitomo Rubber do Brasil Ltda.

84.As empresas Bridgestone, Continental e Pirelli apresentaram os dados necessários para análise do dano. A ANIP forneceu na petição de abertura, além dos dados das referidas empresas, estimativas de produção conjunta das demais empresas associadas.

85.Ressalta-se que os demais produtores foram notificados e receberam questionários sobre o produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2 deste documento, como pneus novos, de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14'', bandas 165, 175 e 185.

86.Consideraram-se, portanto, as empresas associadas à ANIP como sendo a totalidade dos produtores nacionais de pneus de automóveis e, a partir do total produzido, apresentado pela ANIP, estimou-se que as empresas que forneceram os dados para análise de dano representam 65% da produção nacional, da mesma forma que no processo de revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de pneus de automóveis originárias da China (MDIC/SECEX nº 52272.001668/2018-13), prorrogada pela Portaria SECINT no505, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de julho de 2019.

87.Dessa forma, para fins de análise dos indícios de dano, foi definida como indústria doméstica as linhas de produção de pneus de automóveis das empresas Bridgestone, Continental e Pirelli, responsáveis por 65% da produção nacional brasileira de pneus de automóveis durante o período de julho de 2013 a junho de 2018.

5.DA CONTINUAÇÃO OU DA RETOMADA DODUMPING

88.De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

89.Segundo o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

5.6.Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para efeito de início da revisão

90.Para fins do início desta revisão, utilizou-se o período de julho de 2017 a junho de 2018 a fim de se verificar a existência de indícios de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de automóveis, originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

91.De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de pneus de automóveis originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia, nesse período, somaram [RESTRITO] quilogramas, sendo consideradas como importações em quantidades não representativas.

92.Assim, para as origens investigadas, procedeu-se à análise de probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em P5, em atenção ao art. 107. §3o, I, do Decreto no8.058, de 2013, conforme sugerido pela peticionária em sua petição de início de revisão.

5.6.1.Do valor normal

93.Conforme dispõe o § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, na hipótese de ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

94.Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal foi construído com base em informações disponíveis que refletem os preços praticados nas economias dos países em questão, obtidas junto a fontes públicas.

95.Para construção do valor normal, a peticionária tomou como base a composição dos pneus de aros 13" e 14" fornecida pelas empresas [CONFIDENCIAL] apurando-se, assim, os coeficientes técnicos pertinentes.

Coeficientes técnicos [CONFIDENCIAL]

 

 

Material	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	Coeficientes Técnicos (kg/kg pneu)
	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Borracha Sintética	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Borracha Natural	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Negro de Carbono	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Reforço Metálico	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e Outros	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
TOTAL MATERIAL	1,00	1,00	1,00	1,00	1,00	1,00	1,00

96.A seguir, foram identificadas as subposições do Sistema Harmonizado referentes aos materiais considerados, à exceção de "Químicos e Outros", e apurou-se o preço médio de importação de cada um dos países objeto da petição, para cada uma das subposições, com base nas estatísticas disponibilizadas pelo Trade Map (www.trademap.org/), desenvolvido pelo International Trade Center, para o período objeto de análise. A esse preço médio foi adicionado o imposto de importação pertinente, o qual foi obtido por meio de consulta ao site Market Access Map (www.macmap.org); e montantes a título de despesas de internação e frete doméstico, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial. O imposto de importação para a subposição foi calculado com base na média ponderada pela quantidade das alíquotas correspondentes a cada um dos países fornecedores. Obteve-se, assim, o preço médio dos materiais posto fábrica.

Preço médio dos principais materiais

Coreia do Sul

 

 

Material	Posição	US$ mil P5 (CIF)	kg P5	Preço Médio	Imposto de importação (NMF)	Imposto de importação US$/kg	Desp Intern US$/kg	Frete Dom US$/kg	Preço médio internado Porta Fab US$/kg
Borracha Sintética	4002.19	139.823	57.352.733	2,44	8,00%	0,20	0,02	0,04	2,69
Borracha Sintética	4002.20	51.714	26.623.776	1,94	8,00%	0,16	0,02	0,04	2,16
Borracha Sintética	4002.39	92.646	32.780.288	2,83	5,00%	0,14	0,02	0,04	3,03
Borracha Sintética	4002.60	17.510	2.807.184	6,24	8,00%	0,50	0,02	0,04	6,80
Borracha Sintética	4002.70	38.176	16.457.777	2,32	8,00%	0,19	0,02	0,04	2,56
Borracha Sintética	TOTAL	339.869	136.021.758	2,50		0,18	0,02	0,04	2,74
Borracha Natural	4001.22	523.598	325.250.052	1,61	0,00%	0,00	0,02	0,04	1,67
Borracha Natural	4001.29	15.215	8.638.811	1,76	0,00%	0,00	0,02	0,04	1,82
Borracha Natural	TOTAL	538.813	333.888.863	1,61		0,00	0,02	0,04	1,67
Negro de Carbono	2803.00	81.380	35.932.039	2,26	5,50%	0,12	0,02	0,04	2,45
Negro de Carbono	TOTAL	81.380	35.932.039	2,26		0,03	0,02	0,04	2,45
Arames	7217.20	77.125	94.291.172	0,82	0,00%	0,00	0,02	0,04	0,88
Arames	7217.30	35.260	32.047.841	1,10	0,00%	0,00	0,02	0,04	1,16
Arames	7312.10	204.841	124.686.344	1,64	0,00%	0,00	0,02	0,04	1,70
Arames	TOTAL	317.226	251.025.357	1,26		0,00	0,02	0,04	1,32
Tecidos	5402.10	0	0	0
Tecidos	5402.19	73.106	19.341.891	3,78	8,00%	0,30	0,02	0,04	4,14
Tecidos	5902.10	49.704	11.058.262	4,49	8,00%	0,36	0,02	0,04	4,91
Tecidos	5902.20	51.744	18.401.171	2,81	8,00%	0,22	0,02	0,04	3,10
Tecidos	TOTAL	174.554	48.801.324	3,58		0,29	0,02	0,04	3,92

Preço médio dos principais materiais

Tailândia

 

 

Material	Posição	US$ mil P5 (CIF)	kg P5	Preço Médio	Imposto de importação (NMF)	Imposto de importação US$/kg	Desp Inter US$/kg	Frete Dom US$/kg	Preço médio internado Porta Fab US$/kg
Borracha Sintética	4002.19	287.627	158.728.688	1,81	5,00%	0,09	0,02	0,01	1,93
Borracha Sintética	4002.20	225.964	119.251.665	1,89	5,00%	0,09	0,02	0,01	2,01
Borracha Sintética	4002.39	53.833	21.580.089	2,49	0,00%	0,00	0,02	0,01	2,52
Borracha Sintética	4002.60	81.143	17.183.857	4,72	0,00%	0,00	0,02	0,01	4,75
Borracha Sintética	4002.70	74.342	30.465.736	2,44	0,00%	0,00	0,02	0,01	2,47
Borracha Sintética	TOTAL	722.909	347.210.035	2,08		0,07	0,02	0,01	2,18
Borracha Natural	4001.22	760	387.707	1,96	0,00%	0,00	0,02	0,01	1,99
Borracha Natural	4001.29	4	1.104	3,62	5,00%	0,18	0,02	0,01	3,83
Borracha Natural	TOTAL	764	388.811	1,96		0,00	0,02	0,01	1,99
Negro de Carbono	2803.00	326.769	276.086.324	1,18	0,00%	0,00	0,02	0,01	1,21
Negro de Carbono	TOTAL	326.769	276.086.324	1,18		0,03	0,02	0,01	1,21
Arames	7217.20	24.729	27.121.851	0,91	5,00%	0,05	0,02	0,01	0,98
Arames	7217.30	96.789	85.886.887	1,13	5,00%	0,06	0,02	0,01	1,21
Arames	7312.10	195.442	101.426.007	1,93	5,00%	0,10	0,02	0,01	2,05
Arames	TOTAL	316.960	214.434.745	1,48		0,00	0,02	0,01	1,58
Tecidos	5402.10	0	0
Tecidos	5402.19	108.098	25.947.919	4,17	5,00%	0,21	0,02	0,01	4,40
Tecidos	5902.10	93.504	22.289.855	4,19	5,00%	0,21	0,02	0,01	4,43
Tecidos	5902.20	105.280	35.677.280	2,95	5,00%	0,15	0,02	0,01	3,12
Tecidos	TOTAL	306.882	83.915.054	3,66		0,18	0,02	0,01	3,87

Preço médio dos principais materiais

Taipé Chinês

 

 

Material	Posição	US$ mil P5 (CIF)	kg P5	Preço Médio	Imposto de importação (NMF)	Imposto de importação US$/kg	Desp Inter US$/kg	Frete Dom US$/kg	Preço médio internado Porta Fab US$/kg
Borracha Sintética	4002.19	106.702	52.510.957	2,03	3,50%	0,07	0,02	0,02	2,15
Borracha Sintética	4002.20	62.521	35.354.755	1,77	3,50%	0,06	0,02	0,02	1,87
Borracha Sintética	4002.39	26.475	10.894.758	2,43	2,00%	0,05	0,02	0,02	2,52
Borracha Sintética	4002.60	11.688	4.625.518	2,53	2,00%	0,05	0,02	0,02	2,62
Borracha Sintética	4002.70	29.836	17.029.470	1,75	2,00%	0,04	0,02	0,02	1,83
Borracha Sintética	TOTAL	237.222	120.415.458	1,97		0,06	0,02	0,02	2,07
Borracha Natural	4001.22	254	158.535	1,60	0,00%	0,00	0,02	0,02	1,64
Borracha Natural	4001.29	108.748	63.555.991	1,71	0,00%	0,00	0,02	0,02	1,75
Borracha Natural	TOTAL	109.002	63.714.526	1,71		0,00	0,02	0,02	1,75
Negro de Carbono	2803.00	92.225	68.054.131	1,36	2,50%	0,03	0,02	0,02	1,43
Negro de Carbono	TOTAL	92.225	68.054.131	1,36		0,03	0,02	0,02	1,43
Arames	7217.20	4.869	5.245.000	0,93	0,00%	0,00	0,02	0,02	0,97
Arames	7217.30	30.577	17.002.000	1,80	0,00%	0,00	0,02	0,02	1,84
Arames	7312.10	76.431	41.688.886	1,83	0,00%	0,00	0,02	0,02	1,88
Arames	TOTAL	111.877	63.935.886	1,75		0,00	0,02	0,02	1,79
Tecidos	5402.10	0	0
Tecidos	5402.19	59.119	15.813.513	3,74	1,50%	0,06	0,02	0,02	3,84
Tecidos	5902.10	27.916	7.035.451	3,97	5,00%	0,20	0,02	0,02	4,21
Tecidos	5902.20	21.159	6.128.511	3,45	5,00%	0,17	0,02	0,02	3,67
Tecidos	TOTAL	108.194	28.977.475	3,73		0,12	0,02	0,02	3,89

Preço médio dos principais materiais

Ucrânia

 

 

Material	Posição	US$ mil P5 (CIF)	kg P5	Preço Médio	Imposto de importação (NMF)	Imposto de importação US$/kg	Desp Inter US$/kg	Frete Dom US$/kg	Preço médio internado Porta Fab US$/kg
Borracha Sintética	4002.19	22.963	11.398.873	2,01	0,00%	0,00	0,01	0,02	2,04
Borracha Sintética	4002.20	7.459	4.498.702	1,66	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,68
Borracha Sintética	4002.39	742	220.435	3,37	0,00%	0,00	0,01	0,02	3,39
Borracha Sintética	4002.60	20.041	15.244.218	1,31	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,34
Borracha Sintética	4002.70	403	204.929	1,97	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,99
Borracha Sintética	TOTAL	51.608	31.567.157	1,63		0,00	0,01	0,02	1,66
Borracha Natural	4001.22	74	30.720	2,41	0,00%	0,00	0,01	0,02	2,44
Borracha Natural	4001.29	7	2.793	2,51	0,00%	0,00	0,01	0,02	2,53
Borracha Natural	TOTAL	81	33.513	2,42		0,00	0,01	0,02	2,44
Negro de Carbono	2803.00	2.031	2.408.235	0,84	2,00%	0,02	0,01	0,02	0,89
Negro de Carbono	TOTAL	2.031	2.408.235	0,84		0,03	0,01	0,02	0,89
Arames	7217.20	4.373	2.883.807	1,52	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,54
Arames	7217.30	1.943	1.355.063	1,43	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,46
Arames	7312.10	8.648	4.858.682	1,78	0,00%	0,00	0,01	0,02	1,81
Arames	TOTAL	14.964	9.097.552	1,64		0,00	0,01	0,02	1,67
Tecidos	5402.10	0	0
Tecidos	5402.19	964	302.027	3,19	0,00%	0,00	0,01	0,02	3,22
Tecidos	5902.10	298	45.645	6,53	0,00%	0,00	0,01	0,02	6,56
Tecidos	5902.20	978	291.751	3,35	5,60%	0,19	0,01	0,02	3,57
Tecidos	TOTAL	2.240	639.423	3,50		0,09	0,01	0,02	3,62

97.O custo dos materiais para a produção de um quilograma de pneu foi então obtido pela multiplicação do coeficiente técnico pelo preço médio dos materiais. No caso de "Químicos e Outros", o custo foi apurado considerando-se a participação dessa rubrica no custo dos materiais da indústria doméstica.

Custo dos materiais

Coreia do Sul [CONFIDENCIAL]

 

 

Materiais	Preço Matéria Prima (US$/kg)	Coeficiente Técnico (kg/kg pneus)	US$/kg de pneu
Borracha sintética	2,74	[Conf.]	[Conf.]
Borracha natural	1,67	[Conf.]	[Conf.]
Negro de carbono	2,45	[Conf.]	[Conf.]
Arames	1,32	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	3,92	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e outros			[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Tailândia [CONFIDENCIAL]

 

 

Materiais	Preço Matéria Prima (US$/kg)	Coeficiente Técnico (kg/kg pneus)	US$/kg de pneu
Borracha sintética	2,18	[Conf.]	[Conf.]
Borracha natural	1,99	[Conf.]	[Conf.]
Negro de carbono	1,21	[Conf.]	[Conf.]
Arames	1,58	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	3,87	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e outros			[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Taipé Chinês [CONFIDENCIAL]

 

 

Materiais	Preço Matéria Prima (US$/kg)	Coeficiente Técnico (kg/kg pneus)	US$/kg de pneu
Borracha sintética	2,07	[Conf.]	[Conf.]
Borracha natural	1,75	[Conf.]	[Conf.]
Negro de carbono	1,43	[Conf.]	[Conf.]
Arames	1,79	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	3,89	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e outros			[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Ucrânia [CONFIDENCIAL]

 

 

Materiais	Preço Matéria Prima (US$/kg)	Coeficiente Técnico (kg/kg pneus)	US$/kg de pneu
Borracha sintética	1,66	[Conf.]	[Conf.]
Borracha natural	2,44	[Conf.]	[Conf.]
Negro de carbono	0,89	[Conf.]	[Conf.]
Arames	1,67	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	3,62	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e outros			[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

98.Para determinação do custo de utilidades/kg do produto objeto da revisão, considerou-se o consumo por quilo de pneu, de energia elétrica ([CONFIDENCIAL] kwh) e gás ([CONFIDENCIAL] m3), com base nas informações fornecidas pelas empresas [CONFIDENCIAL] O custo dessas utilidades quanto aos países investigados foi apurado com base nos dados pertinentes disponibilizados pelas seguintes entidades: Banco Mundial, Comissão Europeia, Comissão Federal Reguladora de Energia dos E.U.A., Ministério de Assuntos Econômicos do Taipé Chinês, União Internacional do Gás, DBS Group e distribuidora de energia elétrica de Kiev. Para as demais utilidades (outros combustíveis e água), considerou-se a sua participação no custo de utilidades das empresas que forneceram a informação referente a utilidades.

Custo das utilidades

Coreia do Sul [CONFIDENCIAL]

 

 

Utilidades	Coeficiente Técnico	Preço Coreia do Sul	Custo / kg Pneus
		US$	Unid
Energia Elétrica (kWh/kg)	[Conf.]	0,087	US$/kWh	[Conf.]
Gás Natural (m3/kg)	[Conf.]	0,364	US$/m3	[Conf.]
Outras Utilidades				[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Tailândia

[CONFIDENCIAL]

 

 

Utilidades	Coeficiente Técnico	Preço Tailândia	Custo / kg Pneus
		US$	Unid
Energia Elétrica (kWh/kg)	[Conf.]	0,14	US$/kWh	[Conf.]
Gás Natural (m3/kg)	[Conf.]	0,37	US$/m3	[Conf.]
Outras Utilidades				[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Taipé Chinês

[CONFIDENCIAL]

 

 

Utilidades	Coeficiente Técnico	Preço Taipé Chinês	Custo / kg Pneus
		US$	Unid
Energia Elétrica (kWh/kg)	[Conf.]	0,11	US$/kWh	[Conf.]
Gás Natural (m3/kg)	[Conf.]	0,38	US$/m3	[Conf.]
Outras Utilidades				[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

Ucrânia

[CONFIDENCIAL]

 

 

Utilidades	Coeficiente Técnico	Preço Ucrânia	Custo / kg Pneus
		US$	Unid
Energia Elétrica (kWh/kg)	[Conf.]	0,09	US$/kWh	[Conf.]
Gás Natural (m3/kg)	[Conf.]	0,29	US$/m3	[Conf.]
Outras Utilidades				[Conf.]
TOTAL	[Conf.]

99. Com vistas à determinação do custo da mão de obra direta e da mão de obra indireta/kg de pneu, tomou-se como base a produção média mensal, em P5, por empregado direto e indireto, das empresas domésticas. O custo da mão de obra dos países investigados foi apurado com base nos dados pertinentes disponibilizados por meio do Ministério do Trabalho do Taipé Chinês, do Ministério das Finanças da Ucrânia, do Banco da Tailândia e do sítio eletrônico Trading Economics.

Custo da mão de obra direta e indireta

Coreia do Sul, Taipé Chinês e Ucrânia

[CONFIDENCIAL]

 

 

	Coreia do Sul	Taipé Chinês	Ucrânia
Prod Mensal kg/Emp Direto Prod	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Prod Mensal kg/Emp Indireto Prod	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Emp Dir/kg pneu	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Emp Ind/kg pneu	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Salário Indústria (P5) - Moeda Local $	4.220.358,50	50.993,67	12.350,75
Paridade Dólar (P5) - Moeda Local /US$	1.096,93	29,86	26,60
Salário Indústria (P5) - US$	3.847,44	1.707,87	464,39
Custo Emp Dir/kg - US$	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Custo Emp Ind/kg - US$	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]

Tailândia

[CONFIDENCIAL]

 

 

Prod Anual (kg)	[Conf.]
Prod Mensal (kg)	[Conf.]
Prod Dia (kg)	[Conf.]
Prod Hora (kg)	[Conf.]
Emp Dir Prod	[Conf.]
Emp Ind Prod	[Conf.]
Prod Hora kg/Emp Direto Prod	[Conf.]
Prod Hora kg/Emp Indireto Prod	[Conf.]
Emp Dir/kg pneu (Hora)	[Conf.]
Emp Ind/kg pneu (Hora)	[Conf.]
Cto MDO hora (P5) - US$	2,08
Custo Emp Dir/kg - US$	[Conf.]
Custo Emp Ind/kg - US$	[Conf.]

99.

100.Para as demais rubricas do custo de produção, tomou-se como base a sua participação no custo de produção/kg de pneu, em P5, das empresas domésticas que forneceram informação sobre coeficientes técnicos, obtendo-se, assim, o custo de fabricação/kg de pneu.

Custo de fabricação

[CONFIDENCIAL]

Em US$/kg

 

 

Rubricas	Coreia do Sul	Tailândia	Taipé Chinês	Ucrânia
1. Materiais	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Borracha sintética	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Borracha natural	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Negro de carbono	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Arames	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Tecidos	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Químicos e outros	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
2. Utilidades	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Energia elétrica	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Gás	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
Outros combustíveis	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
3. MDO (CV e CF)	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
- MDO direta	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
- MDO indireta	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
4. Outros custos variáveis	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
5. Custos fixos (excl MDO)	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]	[Conf.]
6. Custo de fabricação	5,13	3,43	3,48	2,53

101.Ao custo de fabricação, foram acrescidos montantes referentes a despesas e lucro operacionais, apurados, no caso da Coreia do Sul e Ucrânia, com base no demonstrativo de resultados da empresa coreana Hankook Tyre, considerada a melhor informação disponível para determinação de despesas e lucro operacionais, uma vez que, no caso da Ucrânia, a Coreia do Sul seria o segundo principal fornecedor do produto para o mercado ucraniano, conforme estatísticas do Trade Map. No caso de Tailândia e Taipé Chinês, os montantes referentes às rubricas em questão foram apurados com base no demonstrativo da empresa Cheng Shin Rubber Ind. Co., que possui plantas industriais nesses dois países.

Apuração Percentual de Despesas e Lucro Operacionais em relação ao Custo

Hankook Tire Ltd.

 

 

Itens	Won coreano (mil $)	%/Custo
NET Revenue	6.812.857.982
Cost of Revenue	-4.492.383.668
Gross Profit	2.320.474.314
Despesas Operacionais	-1.541.594.064	34%
- SA&G Expenses	-1.349.380.914	30%
- R&D Expenses	-177.661.628	4%
- Res. Financeiro	-14.551.522	1%
Lucro Operacional	778.880.250	17%

Cheng Shin Rubber Ind. Co.

 

 

Itens	Novo dólar taiwanês (mil $)	%/Custo
NET Revenue	112.309.166
Cost of Revenue	-86.631.096
Gross Profit	25.678.070
Despesas Operacionais	-18.572.054	21%
- SAG Expenses	-12.188.485	14%
- R&D Expenses	-5.091.093	6%
- Res. Financeiro	-1.292.476	1%
Lucro Operacional	7.106.016	8%

102.A seguir, apresenta-se o valor normal construído, na condição de venda ex fabrica, para os países sob análise.

Valor normal construído

Em US$/kg

 

 

Itens	Coreia do Sul	Tailândia	Taipé Chinês	Ucrânia
1. Custo de fabricação	5,13	3,43	3,48	2,53
2. Despesas operacionais	1,80	0,72	0,73	0,89
- Desp Venda, Adm e Ger	1,54	0,48	0,49	0,76
- Desp P&D	0,20	0,20	0,20	0,10
- Resultado financeiro	0,05	0,04	0,04	0,03
3. Lucro operacional	0,89	0,28	0,29	0,44
4. Valor normal construído	7,82	4,43	4,49	3,85

5.6.2.Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de início de revisão

103.O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e submetidos à verificação in loco, conforme indicado no item 2.8.1 supra.

104.Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

 

 

Tipo	Faturamento líquido (R$)	Volume (t)	Preço médio (R$/t)
Pneus	[RESTRITO]	[RESTRITO]	16.299,37

105.Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ 16.299,37/t (dezesseis mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.6.3.Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

106.Uma vez que houve apenas exportações de pneus de automóveis da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia para o Brasil em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão, conforme previsto no inciso I do § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

107.A fim de internalizar os valores normais médios das origens investigadas no mercado brasileiro, verificou-se a necessidade de adicionar os valores relativos às despesas de exportação e aos fretes internos de cada país exportador, extraídos da publicação Doing Business do Banco Mundial, ao frete e seguro internacionais, além das despesas de internação, adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) e imposto de importação no Brasil.

108.Para fins de início da revisão, os montantes relativos a frete e seguro internacionais foram estimados com base na investigação original, da seguinte forma:

Parâmetros para frete e seguro internacionais

 

 

Origem	US$ FOB/t (A)	US$ CIF/t (B)	Frete e Seg Internac. US$/kg (B-A = C)	C/A	Frete Int	Seg Int
Coreia do Sul	4.347,38	4.695,21	347,83	8,00%	7,00%	1,00%
Tailândia	3.258,78	3.524,07	265,29	8,14%	7,14%	1,00%
Taipé Chinês	3.546,00	3.805,48	259,48	7,32%	6,32%	1,00%
Ucrânia	2.742,28	2.946,77	204,49	7,46%	6,46%	1,00%

109.Ao preço na condição CIF, foram acrescidos o imposto de importação e o AFRMM, com alíquotas vigentes no período, respectivamente, de 16% sobre o valor CIF e 25% sobre o frete marítimo. As demais despesas de internação foram calculadas considerando as respostas dos importadores aos questionários do então DECOM durante a investigação original, mediante aplicação de 3,48% sobre o valor CIF.

110.A conversão do preço CIF internado, de dólares estadunidenses para reais, foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de julho de 2017 a junho de 2018, a fim de compará-lo com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro de R$ 16,30/kg, calculado no item 8.3 deste documento, equivalente ao preço por tonelada indicado no item 5.1.2 supra.

111.O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir.

Comparação entre valor normal e preço médio de venda do produto similar doméstico

 

 

Rubricas	Coreia do Sul	Tailândia	Taipé Chinês	Ucrânia
	US$/kg
(A)Preço ex fabrica de venda do produto no mercado do país exportador	7,82	4,43	4,49	3,85
(B) Frete interno no país exportador	0,01	0,01	0,02	0,02
(C) Despesas de exportação	0,01	0,01	0,02	0,01
(C) Preço FOB (A+B)	7,85	4,45	4,54	3,88
(D) Frete internacional	0,55	0,32	0,29	0,25
(E) Seguro internacional	0,08	0,04	0,05	0,04
(F) Preço CIF (C+D+E)	8,47	4,81	4,87	4,17
(G) Imposto de importação (16%)	1,36	0,77	0,78	0,67
(H) AFRMM (25% s/ frete marítimo)	0,14	0,08	0,07	0,06
(I) Despesas de internação	0,29	0,17	0,17	0,15
(J) Preço CIF internado (F+G+H+I)	10,26	5,83	5,89	5,05
Taxa de câmbio (R$/US$)	3,32	3,32	3,32	3,32
	R$/kg
(K) Preço CIF internado	34,06	19,36	19,55	16,77
(L) Preço da indústria doméstica	16,30	16,30	16,30	16,30
(M) Diferença (K-L)	17,76	3,06	3,25	0,47

112.Desse modo, para fins de início desta revisão, inferiu-se que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping hoje em vigor, as origens objeto do direito antidumping muito provavelmente retomariam a prática de dumping em suas exportações para o Brasil para concorrer no mercado brasileiro.

5.7.Da continuação/retomada do dumping para efeito da determinação final

113.Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da revisão, qual seja, de julho de 2017 a junho de 2018, para verificar a existência de continuação/retomada de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e bandas 165, 175 e 185, originárias da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

114.Tendo em conta que não houve repostas aos questionários enviados aos exportadores selecionados e que tampouco foram apresentadas respostas voluntárias, a apuração do valor normal e do preço de exportação tiveram como base os fatos disponíveis. Conforme previsão contida no §3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, nos casos em que qualquer parte interessada negue acesso a informação necessária, não a forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o parecer referente às determinações preliminares ou finais será elaborado com base na melhor informação disponível.

115.Considerando os elementos de prova juntados aos autos do processo, para fins deste documento, foram utilizados os dados e informações a respeito da continuação/retomada do dumping apresentados na petição da ANIP, bem como manifestações das partes interessadas realizadas até o encerramento da fase de instrução.

5.7.1.Do valor normal

116.Tendo em conta que não houve respostas ao questionário do produtor/exportador, nos termos do Art. 50 do Regulamento Brasileiro, o valor normal para as origens investigadas foi apurado com base na melhor informação disponível, que foram os valores apurados para fins de início da revisão.

117. Conforme dispõe o §3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, na hipótese de ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

118.Para fins de determinação final, manteve-se a opção pela construção do valor normal tal qual utilizada para fins de início da revisão, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. Registre-se que o valor normal foi construído com base em informações disponíveis que refletem os preços praticados nas economias dos países investigados nesta revisão, obtidas junto a fontes públicas.

119.Por motivos de economia processual, não serão reproduzidas nesta seção as etapas para construção do valor normal, tendo em conta terem sido as mesmas utilizadas para fins de início da revisão. Pelo mesmo motivo, não serão reproduzidas nesta seção a apuração do preço de venda da indústria doméstica.

120.Cabe ressaltar, todavia, que a empresa LLC Premiori manifestou-se em 5 de junho e em 27 de agosto de 2019 a respeito da metodologia de construção do valor normal para a Ucrânia, questionando, em especial, o valor considerado para se estimar o montante a ser utilizado para fins de mão-de-obra na construção do valor normal. Conforme apresentado no item 5.2.3, a Premiori questionou a escolha feita pela peticionária de se utilizar como referência o salário médio da região de Kiev, tendo em vista que a produtora de pneus de automóveis encontra-se na região de Oblast de Kiev (Kievskaya). A manifestante destacou que, no mesmo documento apresentado pela peticionária, há informação sobre o salário médio desta região no montante de UAH 8.087,92. Assim, a empresa solicitou que a rubrica de mão-de-obra na construção do valor normal para a Ucrânia fosse ajustada.

121.A SDCOM, após confirmar que a localização da planta produtora da Ucrânia conhecida encontra-se na região Kievskaya, julgou que não seria adequado utilizar o salário médio apenas da região de Kiev, conforme sugestão da peticionária, por acreditar que esta referência não refletiria a melhor informação disponível sobre o custo de mão-de-obra para o fim proposto.

122.Sublinha-se que, com base no documento fornecido pela peticionária, extraído do sítio eletrônico do Ministério das Finanças da Ucrânia (http//index.minfin.com.ua), o salário médio da região de Kievskaya foi UAH 8.087,92 em P5, enquanto o montante total utilizado para fins de início foi UAH 12.350,75, referente à região de Kiev, a referência mais elevada em termos salariais naquele país. Além disso, segundo o mesmo documento, o salário médio referente à Ucrânia foi de UAH 7.975,33 em P5, e, caso seja considerado média simples tendo em conta todas as 25 regiões ucranianas, o montante a título de salário médio em P5 foi UAH 7.212,04.

123.Compete dizer que a peticionária apresentou contra-argumentos com relação à manifestação da Premiori por ocasião da nota técnica de fatos essenciais. Ressalta-se que o resumo da manifestação citada se encontra no item 5.2.4 e o posicionamento da SDCOM, no item 5.2.4.1. De todo modo, destaca-se de antemão que os novos elementos trazidos aos autos do processo após o encerramento da fase probatória não serão objeto de análise de mérito, consoante disposição do parágrafo único do artigo 59. Os demais argumentos referentes ao custo de mão-de-obra na construção do valor normal da Ucrânia foram considerados insuficientes pela Subsecretaria, conforme detalhado no item 5.2.4.1.

124.Destarte, para fins de determinação final, manteve-se o valor normal construído divulgado em sede de nota técnica de fatos essenciais, conforme exposto a seguir:

Valor normal construído

Em US$/kg

 

 

Itens	Coreia do Sul	Tailândia	Taipé Chinês	Ucrânia (Ajustado)
1. Custo de fabricação	5,13	3,43	3,48	2,45
2. Despesas operacionais	1,80	0,72	0,73	0,86
- Desp Venda, Adm e Gerais	1,54	0,48	0,49	0,73
- Desp P&D	0,20	0,20	0,20	0,10
- Resultado financeiro	0,05	0,04	0,04	0,03
3. Lucro operacional	0,89	0,28	0,29	0,42
4. Valor normal construído	7,82	4,43	4,49	3,73

5.7.2.Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

125.Para fins de determinação final, uma vez que houve apenas exportações de pneus de automóveis da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia para o Brasil em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão, conforme sugestão da peticionaria em sua petição de início de revisão e previsto no inciso I do § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

126.A fim de internalizar os valores normais médios das origens investigadas no mercado brasileiro, ao preço na condição CIF, foram acrescidos o imposto de importação e o AFRMM, com alíquotas vigentes no período, respectivamente, de 16% sobre o valor CIF e 25% sobre o frete marítimo. As demais despesas de internação foram calculadas considerando as respostas dos importadores aos questionários do então DECOM durante a investigação original mediante aplicação de 3,5% sobre o valor CIF.

127.A conversão do preço CIF internado, de dólares estadunidenses para reais, foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média do período de julho de 2017 a junho de 2018, a fim de compará-lo com o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro de R$ 16,30.

128.Cabe ressaltar que foi utilizado, assim como no início da revisão, o demonstrativo de resultados da empresa sul-coreana Hankook Tyre para apuração das despesas e margem de lucro tanto no caso da Coreia do Sul como também para a Ucrânia. No caso da Ucrânia, considerou-se adequado utilizar a mesma fonte, tendo em vista que a Coreia do Sul foi um dos principais fornecedores do produto para o mercado ucraniano. Já para o caso de Tailândia e Taipé Chinês, assim como no início da revisão, os montantes referentes a tais rubricas foram apurados com base no demonstrativo da empresa Cheng Shin Rubber Ind. Co., que possui plantas industriais nesses dois países.

129.Verificou-se, contudo, para fins de determinação final, que não havia a necessidade de adicionar os valores relativos às despesas de exportação e aos fretes internos para cada país exportador como havia sido realizado no início da revisão para fins de comparação entre o valor normal internado das origens investigadas e o preço da indústria doméstica. Observou-se que na construção do valor normal na condição delivered, baseado nas despesas operacionais de terceiras empresas, o frete interno e despesas de exportação já estariam embutidos no percentual de despesas de vendas. Portanto, para efeito de determinação final, tais rubricas foram excluídas com o intuito de internar o valor normal no mercado brasileiro.

130.O cálculo ajustado realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir.

Comparação entre valor normal e preço médio de venda do produto similar doméstico

 

 

Rubricas	Coreia do Sul	Tailândia	Taipé Chinês	Ucrânia
	US$/kg
(A) Preço Delivered	7,82	4,43	4,49	3,73
(B) Frete internacional	0,55	0,32	0,28	0,24
(C) Seguro internacional	0,08	0,04	0,04	0,04
(D) Preço CIF (A+B+C)	8,44	4,79	4,82	4,00
(E) Imposto de importação (16 %)	1,36	0,77	0,77	0,64
(F) AFRMM (25% s/ frete marítimo)	0,14	0,08	0,07	0,06
(G) Despesas de internação (3,5%)	0,29	0,17	0,17	0,14
(H) Preço CIF internado (D+E+F+G)	10,23	5,80	5,83	4,84
Taxa de câmbio (R$/US$)	3,32	3,32	3,32	3,32
	R$/kg
(I) Preço CIF internado	33,90	19,22	19,34	16,06
(J) Preço da indústria doméstica	16,30	16,30	16,30	16,30
(L) Diferença (I-J)	17,60	2,92	3,04	-0,24

131.Desse modo, por um lado, concluiu-se que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping hoje em vigor, a Coreia do Sul, a Tailândia e Taipé Chinês, muito provavelmente retomariam a prática de dumping em suas exportações para o Brasil para concorrer no mercado brasileiro. Por outro lado, não há elementos para afirmar que a Ucrânia retomaria muito provavelmente a prática de dumping em suas exportações para o Brasil. Convém relembrar que, no início desta revisão, apurou-se uma diferença de R$ 0,47 (quarenta e sete centavos de real) entre o valor normal internado no Brasil apurado para a Ucrânia e o preço da indústria doméstica, conforme sugerido pela própria peticionária em sua petição de início de revisão de final de período, o que já era indicativo de que a probabilidade de retomada do dumping da Ucrânia era inferior ao se comparar com os resultados apurados para as demais origens objeto do direito.

5.7.3.Das manifestações acerca do valor normal divulgadas na nota técnica de fatos essenciais

132.Em manifestação de 5 de junho de 2019, a LLC Premiori argumentou que, como os detalhes da construção foram marcados como confidenciais pela peticionária, a Premiori não poderia avaliar o impacto das inconsistências no valor normal apurado, mas ainda assim seria possível se verificar que o valor normal encontrado pela peticionária estaria acima do valor adequado.

133.A Premiori argumentou que a Portaria SECEX no44/2013, em seu art. 34, e o Decreto no8.058/13, em seu art. 14, determinariam que a apuração do valor normal para um país de economia de mercado deveria ser feita com base no preço representativo no mercado interno do país exportador. Caso isso não seja possível, haveria a alternativa de se utilizar o preço de exportação do produto similar para terceiro país apropriado. Se tal método também não for possível, o valor normal deveria ser construído. No presente caso, a peticionária optou por construir o valor normal, sem sequer justificar o porquê das demais possibilidades não estarem sendo consideradas.

134.A Premiori disse que a peticionária poderia ter calculado o valor normal com base no preço de exportação para outros destinos, conforme disposto no art. 14, I, do Decreto nº 8.058/2013, e no art. 34, II, da Portaria SECEX nº 44/2013. Se adotada essa alternativa, a margem de dumping da Ucrânia, que já seria extremamente baixa pelos cálculos da peticionária, deixaria de existir.

135.Ademais, de acordo com a Premiori, no cálculo da mão-de-obra, a peticionária obteve os dados do Ministério das Finanças ucraniano (conforme anexo 5.4 da petição de abertura da revisão) que apresentam médias de salários por mês por região da Ucrânia. Os dados levantados pela peticionária foram de um salário médio de UAH 12.350,75 para Kiev. No entanto, segundo a manifestante, esse não seria o salário referente ao polo de produção ucraniana em questão. As estatísticas fornecidas pelo ministério apresentariam duas regiões diferentes, Oblast de Kiev e Kiev. A fábrica da LLC Premiori, única produtora ucraniana que não estaria em processo de liquidação, localiza-se em Oblast de Kiev (Kievskaya), e não Kiev. Existiria uma significativa diferença entre a média salarial dos dois locais. Considerando a média salarial da região Oblast de Kiev, que a própria peticionária teria trazido aos autos, chegar-se-ia a um valor de UAH 8.087,92, significativamente menor que o valor de Kiev aplicado na construção, de UAH 12.350,75. Utilizando-se os dados de conversão da moeda local para dólar, fornecidos pela peticionária, a diferença seria de USD 160,33.

136.Por meio de manifestação de 7 de agosto de 2019, a ANIP enfatizou que em momento imediatamente posterior à publicação da Circular SECEX no01, de 15/01/2019, a SDCOM disponibilizou em seu sítio eletrônico os questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos. Entretanto, nenhum importador, produtor ou exportador apresentou resposta ao questionário dentro do prazo legal, não restando alternativa à SDCOM senão aplicar a melhor informação disponível.

137.A ANIP destacou que, para fins de início da revisão, a SDCOM optou pela construção do valor normal, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal foi construído com base em informações disponíveis que refletem os preços praticados nas economias dos países investigados, obtidas junto a fontes públicas. Por meio de manifestação da LLC Premiori, a empresa ucraniana Premiori criticou a metodologia utilizada pela peticionária e pela Circular de Abertura para a determinação do valor normal. No entanto, segundo a ANIP, a empresa omitiu seus dados ao não responder o questionário, sendo possível inferir que a omissão se daria em razão de que os dados da empresa resultariam em um valor normal superior ao estimado com base nos dados apresentados na petição, confirmando a probabilidade da retomada da prática de dumping. A ANIP aduziu que a própria Premiori teria informado que a mesma e a PJSC Rosava ("Rosava") cooperarariam e que a Premiori possuiria titularidade sobre a marca Rosava.

138.A ANIP também sublinhou que a empresa Rosava teria respondido ao questionário da SDCOM na investigação original, conforme consta na Resolução Camex no1, de 15 de janeiro de 2014, porém a sua resposta não teria sido considerada à época em razão da intempestividade da regularização da representação para fins de submissão da resposta ao questionário, o que, para a peticionária, apenas demonstraria que a razão por não responder ao novo questionário seria que, na hipótese de prorrogação do direito antidumping em vigor, a empresa somente conseguiria exportar para o Brasil retomando à prática de dumping.

139.A ANIP questionou qualquer tentativa de seleção de informações de fonte secundária apresentada pela empresa para tentar reduzir seu direito antidumping, pois a empresa teve a oportunidade de apresentar seus próprios dados, que inclusive seriam objeto de verificação in loco da SDCOM.

140.A ANIP criticou os argumentos da LLC Premiori, segundo a qual a peticionária teria optado por construir o valor normal sem sequer justificar o porquê das demais possibilidades não estarem sendo consideradas (preço no mercado interno do país exportador ou preço de exportação para um terceiro país). Para isso, a Premiori teria fundamentado sua alegação no art. 34 da Portaria SECEX no44/2013 e no art. 14 do Decreto no8.058/2013. Para a ANIP, a Premiori partiria de premissa errada. Conforme apresentado pela ANIP: Pela mera leitura dos referidos artigos, é possível concluir que não há qualquer disposição nos artigos citados que obriga a Peticionária a justificar a razão de não utilizar a alternativa sugerida pela Rosava. Pelo contrário, os referidos artigos, bem como o art. 2.2 e 5.2(iii), são expressos ao afirmar que o valor normal poderá ser apurado com base em qualquer das metodologias, utilizando a expressão "ou em uma ou na outra". Da mesma forma, não há qualquer hierarquia entre as formas de apuração do valor normal que requeira que a Peticionária considere o preço de exportação para terceiro país.

141.Ademais, a ANIP apresentou tabela com preços de exportação da Ucrânia para terceiros países selecionados que demonstrariam que suas exportações para os destinos mais significativos (União Europeia, Cazaquistão e Rússia) seriam realizadas a preços de dumping caso fosse levado em conta o valor normal construído sugerido pela peticionária.

142.Além disso, com relação à afirmação da Premiori sobre a dificuldade em se analisar a construção do valor normal diante do uso de informações confidenciais, a ANIP arguiu que as informações classificadas como confidenciais dizem respeito à estrutura de custos da indústria doméstica, mais especificamente aos coeficientes técnicos para a produção de pneus objeto, sendo esta prática sedimentada pela SDCOM. Caso permitisse que essas informações sensíveis e estratégicas fossem reveladas às demais partes interessadas, estas teriam acesso a informações privilegiadas que poderiam garantir vantagens sobre seus concorrentes. A Premiori, ao contestar a confidencialidade da estrutura de custos da indústria doméstica, pretenderia ter acesso às informações da indústria doméstica, sendo que a própria Premiori teria tido a oportunidade de apresentar as suas próprias informações sobre os seus custos para a SDCOM, mas se omitiu.

143.Já no que diz respeito à informação da mão-de-obra, a ANIP defendeu que o dado real poderia ter sido apresentado pela Premiori, já que esta é exigida no questionário da SDCOM. A Premiori teria tido a chance de efetivamente comprovar que as informações apresentadas na petição não seriam as melhores informações, mas se recusou a colaborar e abrir suas portas para recepcionar a SDCOM para uma verificação in loco, atitude oposta à observada pela indústria doméstica, que prestou todas as informações exigidas e foi verificada in loco pela SDCOM. A ANIP asseverou que a ausência de resposta ao questionário, a não divulgação de sua estrutura de custos e a seleção parcial de informação de fonte secundária de custos apenas demonstraria que a informação de valor normal apresentada na petição inicial e na Circular de Abertura seria a melhor informação disponível para a determinação final da SDCOM.

144.Em manifestação de 27 de agosto de 2019, a Premiori, alegou que não caberia à ANIP especular o porquê de a Premiori não ter respondido ao questionário do produtor/exportador. O motivo da não resposta se deve ao fato de que a Premiori não teria recebido o questionário e nem poderia tê-lo respondido voluntariamente, visto que não teria exportado para o Brasil no período de revisão. Ponderou que o questionário do produtor/exportador estrangeiro, nos termos do art. 50 do Decreto, só é enviado às partes definidas no art. 45, §2o, que incluem, entre outros, os produtores/exportadores estrangeiros que exportaram para o Brasil durante o período de investigação. As outras partes interessadas que voluntariamente se habilitam no processo, definidas no art. art. 45, §3odo Decreto, não recebem a oportunidade de responder o questionário do produtor/exportador estrangeiro.

145.A empresa recordou que ela não teria exportado para o Brasil durante o período de investigação e teria solicitado, nos termos do art. 45, §3odo Decreto, a sua habilitação no processo em questão como parte interessada. No entanto, em linha com o art. 50 do Decreto, como a Premiori não exportou durante o período de investigação, não teria tido a oportunidade de responder o questionário do produtor/exportador.

146.Em relação à Rosava, a Premiori, em manifestação de 27 de agosto de 2019, alegou que além de não receber o questionário ou poder respondê-lo voluntariamente, tampouco poderia influenciar de qualquer modo a decisão da Rosava de responder ao questionário ou ter os seus dados considerados como os mesmos da Rosava, já que não seria coligada ou controladora/controlada da Rosava.

147.Recordou que a Premiori seria uma empresa ucraniana estabelecida em 2015 e que a Rosava, que era a maior empresa ucraniana produtora de pneus, estaria em processo de liquidação desde dezembro de 2018, conforme já teria sido demonstrado e comprovado pela Premiori.

148.Assim, a Premiori apresentou toda a documentação comprobatória a seu alcance para demonstrar que a Premiori não seria coligada ou controlada/controladora da Rosava. A ANIP, por seu turno, não teria trazido provas suficientes e convincentes para embasar qualquer relação entre a Rosava e a Premiori.

149.Em manifestação de 27 de agosto de 2019, a Premiori reforçou suas manifestações anteriores, ressaltando que não haveria probabilidade de retomada do dumping pelos seguintes motivos: 1) não teria existido dumping durante o período de investigação, 2) a metodologia de construção do valor normal teria sido inadequada, 3) existiriam inconsistências na construção do valor normal apresentada e 4) a margem de dumping estimada evidenciaria a baixa probabilidade de retomada de dumping.

150.Argumentou ainda que não teria contestado, como teria argumentado a ANIP, "a confidencialidade da estrutura de custo da indústria doméstica", ou pretenderia "ter acesso a informação da indústria doméstica". A Premiori argumentou que teria feito uma análise, com base nas informações disponíveis, do valor normal construído pela peticionária. Embora a maior parte das informações de uma construção seja naturalmente confidencial, apenas com base nos dados que são abertos, já teria sido possível encontrar inconsistências no cálculo. Assim, considerando justamente que a maior parte dos dados seria confidencial, a Premiori afirmou em sua petição que não conseguiria "avaliar o impacto de tais inconsistências no valor normal apurado". Em relação ao valor da mão de obra, a Premiori sugeriu, considerando que a única produtora de pneus se encontra em Oblast de Kiev, utilizar dados dessa região, que refletiriam adequadamente a realidade. Defendeu que não teria feito uma "seleção parcial de informação de fonte secundária de custo", já que a fonte teriam sido os próprios dados da peticionária. Argumentou que a ANIP, ao invés de explicar o porquê selecionou aquela região, especulou sobre os motivos de a Premiori não ter apresentado uma resposta ao questionário do produtor/exportador.

151.Argumentou que a comparação que teria sido feita pela ANIP para afirmar que as exportações ucranianas seriam feitas a preço de dumping não faria sentido. A Premiori alegou que teria trazido, em sua petição do dia 5 de junho, que, mesmo lançando mão da construção do valor normal como método mais adequado e assumindo que todos os dados utilizados na construção foram adequados, a margem de dumping seria extremamente baixa, equivaleria a 2,8% ad valorem. Diante dessa margem quase de minimis, a Premiori mostrou que, se fosse considerada uma alternativa do Decreto e da Portaria, que seria o preço de exportação para terceiro país, não existiria margem de dumping. Para tanto, a Premiori utilizou o preço médio de exportação ucraniano para os destinos mais significativos e o preço para os três principais destinos. Em nenhum desses cenários existiria margem de dumping.

152.Alegou que a ANIP teria argumentado que os preços de exportação selecionados pela Premiori apenas demonstrariam que suas exportações para os destinos mais significativos seriam realizadas a preço de dumping. A Premiori analisou que a ANIP teria comparado o preço de exportação ucraniano para os principais destinos com o valor normal construído para Ucrânia. A Premiori observou que esse tipo de comparação não seria amparado por nenhuma disposição da legislação aplicável. Isso porque, o preço de exportação para terceiro país poderia ser utilizado para apuração do valor normal, e não do preço de exportação. Concluiu que a alternativa apresentada pela ANIP, portanto, não encontraria respaldo legal e apenas comprovaria que não haveria margem de dumping para a Ucrânia caso fosse adotado outro método de apuração do valor normal, que não fosse a construção.

5.7.3.1. Dos comentários da SDCOM

153.Em relação à alegação de que a peticionária não teria justificado o porquê de não ter utilizado como alternativa para apuração do valor normal para a Ucrânia as exportações deste país para terceiro país apropriado antes de ter utilizado a opção de valor normal construído, ressalte-se que, conforme ressaltado pela própria ANIP, o valor normal para fins de início da revisão foi apurado com base nos dados disponíveis à peticionária e refletiram razoavelmente, na ocasião, os preços praticados nas economias dos países investigados, obtidas junto a fontes públicas.

154. Ademais, cabe destacar que, na normativa multilateral e pátria sobre investigações antidumping, não há hierarquia entre as alternativas para apuração de indícios de dumping para fins início de uma investigação/revisão, de modo que não há impedimento de a peticionária utilizar qualquer uma das opções disponíveis no Regulamento Brasileiro para apuração do valor normal para fins de início de uma investigação. Isso porque, para fins início, são requeridos indícios de probabilidade de continuação/retomada do dumping, conforme o disposto no art. 110 do Decreto no8.058, de 2013, o que está de acordo com a normativa da OMC e em linha com a jurisprudência estabelecida do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

155.Nos termos do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, que dispõe sobre os requisitos de petições de início de investigação, tal petição deverá conter informações razoavelmente disponíveis ao peticionário. O item iii do referido artigo não estabelece hierarquia entre as três hipóteses de valor normal (vendas no mercado interno, exportações para terceiros países ou valor normal construído), diferentemente do Artigo 2 do Acordo.

156.Ressalte-se que o Painel, em análise a questões análogas apresentadas no DS 414 - China - Countervailing and Anti-Dumping Duties on Grain Oriented Flat-rolled Electrical Steel from the United States, concluiu que: [...] It is clear that at the stage of initiating an investigation, an investigating authority is not required to reach definitive conclusions regarding the existence of a subsidy, injury or a causal link between the two. Rather, as the panel noted in Guatemala - Cement II, an "investigation is a process where certainty on the existence of all the elements necessary in order to adopt a measure is reached gradually as the investigation moves forward". Indeed, both parties appear to agree with the reasoning of the panel in US - Softwood Lumber V, in examining the analogous provisions under the Anti-Dumping Agreement, that "the quantity and the quality of the evidence required to meet the threshold of sufficiency of the evidence is of a different standard for purposes of initiation of an investigation compared to that required for a preliminary or final determination".

157.Os dados apresentados pela peticionária foram devidamente avaliados com vistas à sua completude e veracidade, tendo sido considerados suficientes para fins de início da revisão.

158.Em relação à manifestação de que o cálculo da mão-de-obra deveria ter considerado as estatísticas fornecidas pelo Ministério das Finanças ucraniano para a região de Oblast de Kiev, que indicariam um salário médio de UAH 8.087,92, e não da região de Kiev, que indicariam um salário médio superior, equivalente a UAH 12.350,75, ressalte-se que a SDCOM acatou o pedido feito pela LLC Premiori, conforme item 5.2.1. Considerou-se, nesse sentido, que a melhor informação disponível para apuração do custo de mão de obra constante dos autos do processo em tela é a referente à região de Oblast de Kiev (Kievskaya), tendo em vista que a única produtora de pneus de automóveis conhecida ali se encontra. O salário médio desta região é o terceiro valor mais alto de mão de obra da Ucrânia de acordo com os dados apresentados pela peticionária, sendo 1,4% maior do que a média salarial do país.

159.Quanto à alegação da peticionária de que a Premiori não teria respondido o questionário porque seus dados corroborariam que aquela empresa somente conseguiria exportar para o Brasil retomando a prática de dumping, cabe destacar que não foram apresentados elementos de prova que justifiquem tal alegação, de modo que não cabem especulações acerca dos motivos pelos quais uma empresa reponde, ou não, o questionário. Nestes casos, contudo, a empresa fica sujeita à utilização da melhor informação disponível, nos termos do parágrafo 3 do Art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. Assim, tendo em conta que a Rosava não apresentou resposta ao questionário, seu valor normal foi determinado com base na melhor informação disponível, conforme explicado no item 5.2.1, supra.

160.Em relação à utilização de informações confidenciais, registre-se que nos termos do Art. 51 do Decreto no8.058, de 2013, serão tratadas como informações confidenciais aquelas assim identificadas pelas partes interessadas, desde que o pedido seja devidamente justificado, não podendo, nesse caso, serem reveladas sem autorização expressa da parte que a forneceu. Ocorre que, no caso concreto, a construção do valor normal utilizou, como de praxe, as estruturas de custo das empresas que compõem a indústria doméstica, que são de natureza confidencial. A Premiori, com base em inferências a partir dos dados confidenciais, apresentou manifestação, que foi analisada pela SDCOM e submetida ao contraditório pela parte que forneceu a informação, a ANIP.

161.Em relação à possibilidade de resposta ao questionário do produtor/exportador por parte da Premiori, cabe ressaltar que, nos termos caput do art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, a apresentação de respostas voluntárias é permitida aos exportadores não selecionados que tenham exportado o produto objeto do direito durante o período de análise continuação/retomada do dumping. Todavia, apesar de a Premiori poder apresentar dados primários para apuração da probabilidade de retomada de dumping, convém relembrar que a sua habilitação no processo em tela foi como outras partes interessadas, com base no inciso V do artigo 45 do Decreto no8.058, de 2013, dado que a empresa não exportou para o Brasil no passado. Importa destacar que [CONFIDENCIAL]. Ademais, conforme documentos e manifestação apresentados pela Premiori, esta empresa [CONFIDENCIAL].

162. A respeito da relação entre a Premiori e a Rosava, ressalte-se que a Premiori, em resposta ao pedido de esclarecimento do relacionamento entre essa empresa e a Rosava informou, em manifestação de 4 de fevereiro de 2019, que: [...] empresa JSC Rosava está em processo de liquidação e a Premiori adquiriu todas as marcas de pneus da Ucrânia, incluindo a marca "Rosava". Além disso, tendo em vista o processo de liquidação da JSC Rosava, a Premiori é atualmente a única produtora de pneus da Ucrânia.

163.A respeito da alegação de que o preço de exportação para terceiro país poderia ser utilizado para apuração do valor normal, mas não do preço de exportação, ressalte-se que, nos casos de retomada do dumping, onde não há volume representativo das exportações investigadas que permita apuração do preço de exportação, não há metodologia prevista no Acordo Antidumping. O Regulamento Brasileiro, em seu art. 107, §3o, estabelece que a probabilidade de retomada do dumping será apurada a partir da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro ou do preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros. Em termos de preço provável das exportações objeto do direito antidumping e de seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro, como previsto no inciso III do art. 104 do mesmo regulamento, a prática desta autoridade investigadora tem sido apurar cenários a partir dos preços de exportação da origem investigada para terceiros países nos casos de probabilidade de retomada de dumping, quando não há exportações para o Brasil em volume representativo. Isso não se confunde, contudo, com a apuração da margem de dumping a partir da comparação do valor normal com o preço de exportação para terceiros países.

5.7.4.Das manifestações acerca do valor normal protocoladas após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais

164.A peticionária, em manifestação de 27 de novembro de 2019, comentou acerca da conclusão relativa à retomada do dumping da Ucrânia. No que diz respeito ao valor normal, reiterou que a Premiori poderia ter fornecido informações sobre o custo de mão de obra na Ucrânia, uma vez que às partes habilitadas também seriam dados o direito e a possibilidade de fornecer informações na investigação. Nesse sentido, indicou ser possível inferir que a omissão da Premiori teria se dado em razão de que a exposição dos dados da empresa resultaria em valor normal superior ao estimado com base nos dados apresentados na petição, confirmando assim a probabilidade da retomada da prática de dumping.

165.Ademais, deveria ter sido considerado que os dados que estariam sendo utilizados para fins de determinação do custo da mão de obra na Ucrânia implicariam subestimar o montante para essa rubrica, uma vez que teria se referido à remuneração média por região, refletindo a média de todas as atividades ali realizadas e não apenas à remuneração da indústria e ter se referido apenas à remuneração do trabalhador (salários) e não ao custo da mão de obra em si.

166.Tendo em vista que o valor normal construído deveria refletir o custo de produção e montante a título de despesas e lucro, o montante a ser atribuído à rubrica mão de obra deveria refletir o custo desta, o que não se restringiria somente à remuneração paga ao trabalhador. Nesse sentido, por ter sido a informação aportada pela peticionária, pertinente ao período objeto de análise, referente tão somente a remuneração, a ANIP pediu que se considerassem os dados utilizados para fins de abertura, pois seriam aqueles que melhor refletiriam o custo de mão de obra na Ucrânia.

167.Cabe destacar que a peticionária apresentou novos elementos aparentemente referentes a custo de mão de obra com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do sítio eletrônico http://www.salaryexplorer.com, com vistas a demonstrar que a sua evidência de custo de mão de obra trazida na petição de início, obtida a partir dos dados de salários médios do Ministério das Finanças ucraniano, restaria subestimada. Segundo a ANIP, o custo da mão de obra para fins de apuração do valor normal construído deveria abranger não apenas a remuneração paga ao trabalhador.

168.Com fulcro no parágrafo único do art. 59 do Regulamento Brasileiro, os elementos de prova apresentados após o encerramento da fase probatória não serão juntados aos autos do processo. Tendo em vista que a manifestação da ANIP também engloba argumentos referentes a outros temas cujos elementos de prova foram juntados ao processo durante a fase probatória, o documento por ela protocolado em 27 de novembro foi juntado aos autos do processo. Todavia, no tocante aos novos elementos, este serão havidos por inexistentes e não serão objeto nem de resumo neste item nem de posicionamento da SDCOM.

169.A ANIP apontou ainda para o fato de que os dados de salário médio obtidos no sítio eletrônico do Ministério das Finanças da Ucrânia não fariam distinção sobre o salário médio pago na atividade industrial. Sugeriu, portanto, que a aplicação de um percentual referente à razão entre o custo de mão de obra e o salário médio da região de Oblast de Kiev (UAH 8.087,92) levaria um valor superior à referência utilizada para fins de início da revisão (UAH 12.350,75). Por essas razões, a ANIP alegou que a troca do salário médio para fins de apuração do valor normal efetuada pela SDCOM em sede de nota técnica de fatos essenciais teria sido equivocada, e solicitou que fossem utilizados os dados da abertura, que melhor refletiriam o custo de mão de obra da Ucrânia, alegando que, de outro modo, a possibilidade de retomada do dumping para aquele país seria subestimada na hipótese de extinção do direito.

170.Em manifestação de 19 de novembro de 2019, a Premiori expôs os motivos pelos quais teria entendido não terem estado presentes os requisitos do art. 106 do Decreto no8.058/2013 para a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações de pneus de automóveis da Ucrânia, ou seja, não haveria probabilidade de retomada nem do dumping quanto do dano.

171.No presente caso, a peticionária teria optado pela construção do valor normal. Com base nas informações a ela disponíveis, a Premiori teria analisado o cálculo apresentado pela peticionária para a construção do valor normal e teria identificado inconsistências, sobretudo no que tange aos custos de mão-de-obra.

172. Em particular, a Premiori teria identificado que, com relação aos custos de mão-de-obra utilizados para a construção do valor normal, a peticionária teria utilizado como referência a média salarial referente à região de Kiev - referência mais elevada em termos salariais da Ucrânia -, constante das estatísticas do Ministério das Finanças Ucraniano. No entanto, a Premiori, por ser atualmente a única produtora de pneus da Ucrânia, teria solicitado que fosse utilizada, para fins de apuração dos custos de mão-de-obra, a média salarial referente à região de Oblast Kiev - terceiro valor mais alto de mão-de-obra da Ucrânia, sendo 1,4% maior do que a média salarial do país -, onde ficaria localizada a sua fábrica.

173.Segundo a Premiori, tal distinção se faria necessária dada a existência de significativa variação entre as médias salariais apuradas para cada região da Ucrânia, apontando que a diferença entre a média salarial de Kiev e as médias salariais de Oblast Kiev, da Ucrânia e das 25 regiões da Ucrânia seria de USD 160,33, USD 164,48 e USD 193,18, respectivamente. Em termos percentuais, a média salarial de Kiev seria maior em 34,5%, 35,4% e 41,6% em relação à média salarial de Oblast Kiev, da Ucrânia e das 25 regiões da Ucrânia, respectivamente. Concluir-se-ia que, além da média salarial utilizada pela peticionária ter sido a mais elevada em termos salariais, ela também teria se mostrado descolada da realidade quando comparada com as demais médias salariais disponíveis.

174. Assim sendo, esta Subsecretaria teria acatado a solicitação apresentada pela Premiori e teria ajustado o valor normal da Ucrânia para fins de elaboração da Nota Técnica.

175.Pontuou ainda a Premiori que, diante do cálculo ajustado apresentado pela SDCOM na Nota Técnica, a diferença entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica apurada, que já era extremamente baixa no Parecer de Abertura de Revisão, de apenas R$ 0,47/kg, teria deixado de existir.

176.Além disso, ficaria evidente que não haveria probabilidade de retomada do dumping nas importações originárias da Ucrânia, sendo os resultados que foram apurados para as demais origens objeto da revisão teriam demonstrado o oposto: margens de R$ 17,70, R$ 3,12 e R$ 3,06 para a Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês, respectivamente.

177.A Premiori reforçou que a apresentação de respostas voluntárias ao questionário é permitida aos exportadores não selecionados que tenham exportado o produto objeto do direito ao longo do período de análise, mas que ela se habilitou no processo como "outra parte interessada", dado que não exportou para o Brasil no passado e no período de revisão. Indicou ainda que a ANIP não foi capaz de apresentar elemento de prova que justificasse sua alegação de que a Rosava não teria respondido ao questionário propositalmente porque seus dados corroborariam a hipótese de retomada do dumping. Ao final, a Premiori mais uma vez defendeu que não existe ligação ou associação entre ela e a Premiori.

5.7.4.1. Dos comentários da SDCOM

178.No que concerne ao argumento referente ao fato de as produtoras/exportadoras ucranianas não terem fornecido informações sobre custo de mão de obra ou nem respondido ao questionário, enfatiza-se que isto já foi objeto de análise na nota técnica de fatos essenciais. Repisa-se que, ao não cooperar com a revisão em tela, as empresas ficam sujeitas à utilização da melhor informação disponível, nos termos do parágrafo 3odo Art. 50 do Decreto no8.058, de 2013.

179.Sobre os comentários da peticionária acerca das referências de custos de mão de obra constantes da petição com vistas à construção do valor normal, sobre o qual a ANIP alegou em sede de manifestações finais estarem subestimados por não se referirem os salários da indústria e não incluírem eventuais encargos, esta Subsecretaria entende que a peticionária não pode responsabilizar outra parte interessada por limitações dos elementos de prova juntados aos autos por ela própria. Afinal, toda a discussão acerca da melhor referência de custo de mão de obra com vistas à construção do valor normal da Ucrânia se deu com base em elementos de prova apresentados pela própria peticionária em sua petição de início. A discussão sobre esse ponto específico limitou-se à escolha da referência mais razoável dentre aquelas trazidas pela ANIP com base em dados obtidos do sítio eletrônico do Ministério de Finanças da Ucrânia.

180.Nos termos do art. 49 c/c art. 54, as partes interessadas terão ampla oportunidade para a apresentação por escrito dos elementos de prova que considerem pertinentes à investigação e para a defesa de seus interesses. Cumpre relembrar novamente que a SDCOM acatou a metodologia proposta pela peticionária para fins de construção do valor normal, em especial àquele referente ao custo de mão de obra, valendo-se dos próprios documentos juntados aos autos pela ANIP. Isto é, para todos os efeitos, os elementos trazidos na petição de início aparentemente retratariam da melhor maneira o custo de mão-de-obra (salário, benefícios e encargos) a ser calculado na construção do valor normal, tendo em vista que, em nenhum momento ao longo da fase probatória desta revisão, a ANIP manifestou-se no sentido da necessidade de se ajustar tal rubrica em comento. Não se questiona, pois, o argumento da peticionária de que o custo de mão-de-obra deva retratar não só salários, e, sim, a intempestividade da ANIP na apresentação de novos documentos que tal rubrica fosse mais bem determinada, conforme já pontuado no item 5.2.4 supra.

181.Assim sendo, considera-se desarrazoado o pedido da peticionária de se utilizar, diante de todo o conjunto probatório juntado aos autos desse processo pelas partes interessadas, os dados utilizados para fins de abertura devido à possível desatenção de sua parte. Mantém-se, portanto, a decisão de utilizar, como referência de custo de mão de obra para fins de apuração do valor normal construído com vistas à determinação final, o salário médio referente à região de Kievskaya, onde se localiza a única planta conhecida na Ucrânia de pneus de automóveis, o qual atingiu o montante de UAH 8.087,82. Apesar de ser 34,5% inferior ao salário médio de Kiev (UAH 12.350,75), proposto pela peticionária em sua petição de início, trata-se da terceira maior média salarial entre as 25 regiões da Ucrânia, 1,4% superior ao salário médio do país (UAH 7.975,33). Portanto, considera-se que a utilização dessa região como referência para construção do valor normal da Ucrânia é mais razoável do que a utilização da capital Kiev, cujo salário encontra bastante acima da média salarial do país.

182.No tocante à manifestação da Premiori, destaca-se que não houve questionamento com relação às análises realizadas por esta SDCOM. Assim, a autoridade investigadora julga que não há o que se posicionar a respeito.

183.A celeuma acerca da associação/relacionamento ou não da Premiori à Rosava, produtora de pneus da Ucrânia anteriormente identificada por esta autoridade investigadora na investigação original, cuja marca atualmente é comercializada pela Premiori e com a qual esta empresa possui [CONFIDENCIAL], não afeta a conclusão acerca da probabilidade de retomada do dumping, a qual foi feita exclusivamente com base nos fatos disponíveis, nos termos do Capítulo XIV do Regulamento Brasileiro.

184.Pelo mesmo motivo, tampouco afetam tal conclusão as informações aparentemente inconsistentes apresentadas pela Premiori, a qual alegar atualmente a única produtora de pneus da Ucrânia, ao mesmo tempo em que a Rosava aparentemente continua produzindo, mesmo que em processo de liquidação, e a informação de que a Premiori [CONFIDENCIAL]. Conforme apontado pela ANIP em manifestação, aparentemente, a fábrica da Premiori seria localizada no mesmo endereço da empresa Rosava, a qual, aparentemente, estaria sendo incorporada pela Premiori, o que não afetaria o argumento apresentado pela peticionária no que se refere ao potencial exportador da Ucrânia. Nesse sentido, convém destacar que os dados de potencial exportador da Ucrânia utilizados para fins de determinação final nesta revisão também levaram em consideração os fatos disponíveis, com base na publicação Tire Business, trazida aos autos do processo pela ANIP em sua petição de início, e consideram a correção apontada pela própria peticionária em 7 de agosto de 2019, para incluir a capacidade instalada de outro produtor ucraniano identificado a publicação, conforme descrito no item 5.3 infra.

5.7.5. Da conclusão sobre o dumping durante a vigência da medida

185.Tendo em vista a diferença encontrada entre os valores normais médios CIF internados de Coreia do Sul, Tailândia e Taipé Chinês e o preço médio de venda do produto similar doméstico, considerou-se, para fins de determinação final da revisão do direito antidumping em vigor, haver probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de pneus de automóveis dessas origens para o Brasil. No caso da Ucrânia, não resta evidente ser muito provável a retomada do dumping em suas exportações para o Brasil, dada a diferença encontrada entre o valor normal apurado para esse País internalizado no Brasil e o preço da indústria doméstica, nos termos do inciso I do §3odo art. 107.

5.8.Do desempenho do produtor/exportador

186.Ao tratar do desempenho dos produtores/exportadores, a peticionária inicialmente apresentou algumas evidências da significativa capacidade produtiva e de produção de pneus de automóveis nos países investigados.

187.Para fins comparativos, vale destacar que, em P5, a capacidade efetiva de produção do produto similar doméstico foi de [RESTRITO] unidades de pneus de automóveis, tendo as vendas brutas somadas [RESTRITO] unidades de fabricação própria no mesmo período tanto no mercado interno quanto no mercado externo, o que corresponde a [RESTRITO] quilogramas vendidos.

188.Quanto à Coreia do Sul, a peticionária destacou que a Nexen, uma das maiores produtoras de pneus desse país asiático, anunciou a construção de nova fábrica com vistas ao aumento de 6% da demanda global. A nova planta seria a maior fábrica produtora de pneus de automóveis e light trucks, de acordo com a empresa. O investimento se iniciaria em 2017 e dobraria a produção das plantas da China e Coreia do Sul para 60 milhões de unidades, estando entre as 10 maiores produtoras de pneus mundiais.

189.Por sua vez, a Hankook Tire, outra grande produtora de pneus da Coreia do Sul, anunciou que a venda de pneus para automóveis de passageiros cresceu 2,3% em comparação com o ano de 2017. Neste mesmo ano, a empresa adquiriu a distribuidora australiana Jax Tyres, expandindo o sistema de distribuição para seus 4.000 distribuidores diretos e franqueados no mundo. Além disso, conforme noticiado no primeiro semestre de 2018, a empresa também adquiriu uma das principais distribuidoras de pneus alemã, a Reifen-Mueller, o que se alinharia ao seu planejamento para inovar e fortalecer seu sistema de distribuição global.

190.De acordo com o Tire Business de 2017, a Coreia do Sul possui uma capacidade produtiva de cerca de 108 milhões de unidades de pneus por ano considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus.

191.O sítio eletrônico do Trade Map indica, ademais, que a Coreia do Sul exportou 539.286 toneladas em P5 de produtos classificados sob a subposição 4011.10 do Sistema Harmonizado. A despeito de tal código incluir outros produtos que não os investigados, mesmo uma fração deste montante seria significativa, considerando-se que o mercado brasileiro, em P5, foi de cerca de 160 mil toneladas, ou seja, menos de um terço das exportações dessa origem.

192.No que diz respeito à Tailândia, seu governo teria planos de expandir a produção de pneus de 530 mil toneladas para mais de um milhão de toneladas nos próximos dois anos. Há grandes fábricas em construção e planos de construção de mais 6 centros de teste de pneus. Por sua vez, conforme o Thailand Tire Market Forecast and Opportunities, o mercado tailandês deverá atingir a marca de US$ 5,6 bilhões em 2022.

193.A capacidade de produção para pneus de carro e light truck aumentou 20,7% para 32,5 milhões de unidades no país em 2017.

194.De acordo com o Tire Business de 2017, a Tailândia possui capacidade produtiva de cerca de 95 milhões de unidades de pneus considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus.

195.O país exportou US$ 4,4 bilhões em 2017 em pneus, sendo o 5º maior exportador mundial em valores em 2017. O sítio eletrônico do Trade Map indica, ademais, que a Tailândia exportou 64.264.910 unidades de pneus em P5 de produtos classificados sob a subposição 4011.10 do Sistema Harmonizado. A despeito de tal código incluir outros produtos que não os investigados, mesmo uma fração deste montante seria significativa. Se considerado um peso médio de 6 kg para o pneu de automóvel, conforme fator de conversão proposto pela peticionária (que pode variar dependendo das características dos pneus produzidos em cada empresa), esta quantidade pode chegar a 385.589 toneladas. Comparando-se com o mercado brasileiro, em P5, de cerca de 160 mil toneladas, vemos que a Tailândia exportou mais do que o dobro do mercado brasileiro.

196.Em relação ao Taipé Chinês, sua produção de pneus de automóveis chegou a 22,65 milhões de unidades em 2017. O mercado de pneus do Taipé Chinês está projetado para ultrapassar a marca de USD 1,2 bilhão em 2021 em razão do aumento da produção de automóveis, bem como aumento da demanda por pneus para reposição no país. Nesse sentido, Taipé Chinês exporta cerca de 80% da produção de produtos para reposição de partes de automóveis, dentre os quais se incluem pneus. Em adição, segundo informativo da Tire World, as exportações de produtos de borracha taiwaneses, que incluem os pneus em geral, cresceram 18,1% entre junho de 2017 e junho de 2018

197.De acordo com o Tire Business de 2017, o Taipé Chinês possui uma capacidade produtiva de cerca de 91 milhões de unidades de pneus considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus.

198.O sítio eletrônico do Trade Map indica, ademais, que o Taipé Chinês exportou 162.917,6 toneladas em P5 de produtos classificados sob a subposição 4011.10 do Sistema Harmonizado, montante próximo ao mercado brasileiro, que se aproximou de 160 mil toneladas em P5. A despeito de tal código incluir outros produtos que não os investigados, mesmo uma fração deste montante seria significativa.

199.Sobre a Ucrânia, segundo a petição, a Tire Business de 2017 indicaria uma capacidade produtiva de cerca de 7,2 milhões de unidades de pneus considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus. Posteriormente, em 7 de agosto de 2019, em manifestação ainda durante a fase probatória desta revisão, a peticionária atentou para o fato de que teria sido desconsiderada, em sua estimativa com base nos dados da Tire Business de 2017, a capacidade instalada de produção de outro produtor ucraniano identificado na publicação. Ao se levar em consideração os dados referentes a esse produtor, a estimativa de capacidade produtiva da Ucrânia foi alterada, elevando-se para em torno de 14,5 milhões de unidades de pneus, conforme manifestação da peticionária do dia 7 de agosto de 2019. Segundo a ANIP, o dado foi retificado pelo fato de que o montante considerado na petição não levava em conta os dados da outra produtora ucraniana, a empresa Dneproshina.

200.De acordo com o relatório "Ukraine Tire Market Forecast & Opportunities, 2022", o mercado de pneus deste país está projetado para cruzar a marca de US$ 2,2 bilhões em 2022. O segmento de pneus de automóveis dominou o mercado em 2016 e este segmento deve manter a liderança de mercado pelos próximos 5 anos.

201.A peticionária apontou ainda que a empresa Rosava, uma das maiores produtoras ucranianas de pneus, teria reportado que em 2016 teve um crescimento de 47,3% das vendas de pneus de automóveis na comparação com o ano anterior.

202.O sítio eletrônico do Trade Map indica, ademais, que, em P5, a Ucrânia exportou 5.500 toneladas, além de 83.157 unidades de pneus para os E.U.A. que, convertidas ao peso médio de 6 kg, equivaleriam aproximadamente a 499 toneladas, totalizando um volume exportado de 5.999 toneladas de produtos classificados sob a subposição 4011.10 do Sistema Harmonizado.

203.O quadro a seguir resume os principais indicadores de potencial exportador descritos neste item:

Potencial Exportador - Resumo

Em toneladas

 

 

	Capacidade instalada*	Exportação (P5)**
Coreia do Sul	648.000,0	539.286
Tailândia	570.000,0	385.589,0
Taipe Chinês	546.000,0	162.917,6
Ucrânia	87.000,0	6.000,0

5.9.Das alterações nas condições de mercado e da aplicação de medidas de defesa comercial

204.Não foram identificadas medidas em vigor contra pneus de automóveis originários da Coreia do Sul, da Tailândia, do Taipé Chinês e da Ucrânia por parte de outros membros da Organização Mundial do Comércio.

205.Ressalte-se que em 2014 foi firmado o Association Agreement entre a União Europeia e a Ucrânia, com o objetivo de, entre outros, criar condições para incentivar as relações econômicas e comerciais entre as partes com vistas à gradual integração da Ucrânia ao mercado europeu. O produto objeto da investigação, classificado no código 4011.10.00, é englobado pelo referido acordo. O acordo passou a ser aplicado na íntegra em setembro de 2017, após o final da fase de ratificação. A ANIP anexou aos autos do processo, em sua manifestação final, notícia indicando que tal acordo teria entrado em vigor em 1ode janeiro de 2016, o que corrobora manifestação apresentada pela empresa ucraniana Premiori, enquanto o governo da Ucrânia alegou em manifestação anterior, de 11 de março de 2019, que as exportações de produtos ucranianos para a EU passaram a ser realizadas sob os termos do Acordo em 2015. Independentemente da data exata da entrada em vigor da preferência tarifária, conclui-se que, durante o período de análise de probabilidade de retomada do dano desta revisão, as exportações da Ucrânia passaram a ter acesso preferencial ao mercado europeu.

5.10.Das manifestações acerca da continuidade ou retomada do dumping divulgadas na nota técnica de fatos essenciais

206.O Governo da Ucrânia, em manifestação de 11 de março de 2019, afirmou que a petição inicial contém muitas informações errôneas que não poderiam ser consideradas como base para a determinação e o início do processo de revisão, em conformidade com o Artigo 11.3 do Acordo Antidumping; a petição não apresenta provas suficientes da existência de dumping para produtos ucranianos ou da probabilidade de sua continuação/reincidência de acordo com os Artigos 11.1, 11.2 e 11.3 do Acordo Antidumping.

207.Enfatizou que além da necessidade da demonstração de que a expiração do direito provavelmente levaria à continuação ou reincidência do dumping e do dano (Artigo 11.3 do AA), a autoridade investigadora também deveria examinar se a manutenção da cobrança do direito seria necessária para compensar o dumping (Artigo 11.2 do AA). O governo citou o caso do Painel EUA - DRAMS, o qual teria mantido o entendimento de que a necessidade de continuar a se aplicar o direito antidumping só poderia surgir em uma situação definida nos termos do art. 11.2: para compensar o dumping. No entanto, aduziu que de acordo com a Circular de Abertura da presente investigação (Circular SECEX no01, de 15/01/2019), que contém informações da petição pertinentes aos produtores brasileiros, a margem de dumping para a Ucrânia não poderia ter sido estabelecida devido à ausência de importações durante o período de determinação do dumping. Questionou se as informações fornecidas poderiam explicar os cálculos para comparação entre o valor normal normalizado e o preço médio de venda no mercado interno do produto similar doméstico no mercado brasileiro, o qual não equivaleria ao cálculo da margem de dumping nos termos do Artigo 2 do AA.

208.Além disso, a manifestante arguiu que a metodologia utilizada não refletiria as informações sobre o mercado ucraniano ou as atividades de exportação dos produtores ucranianos, mas apenas refletiria os dados do mercado brasileiro. Portanto, as informações fornecidas não poderiam ser consideradas "objetivas" e "imparciais" em relação à situação na Ucrânia. Ademais, a manifestação enfatizou que não haveria outras medidas antidumping ou investigações em andamento sobre as importações de pneus para automóveis de passageiros originários ou exportados da Ucrânia em outros países. Asseverou que o fato de que a Ucrânia exportaria seus produtos para o mundo inteiro confirmaria que os produtores ucranianos não praticariam dumping, exercendo as suas atividades de acordo com os princípios do comércio equitativo. Dessa forma, o governo da Ucrânia considerou que não existira qualquer probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, nem seria garantida a necessidade da manutenção de medidas para combater o dumping, nos termos dos Artigos 11.1, 11.2 e 11.3 do Acordo Antidumping.

209.Ademais, Governo da Ucrânia destacou que o Brasil teria aplicado um direito antidumping extremamente alto e que, de fato, teria bloqueado o acesso de produtos ucranianos ao mercado brasileiro. Desde então, as importações dos produtos relacionados da Ucrânia para o Brasil teriam sido interrompidas.

210.A exportação de pneus ucranianos teria mudado desde o momento da imposição das tarifas antidumping no Brasil. Para o período de aplicação das medidas antidumping sobre pneus para automóveis de passageiros, as exportações totais do produto da Ucrânia diminuíram 17%, de 10.837,8 toneladas em 2014 para 9.020,6 toneladas em 2018. Ao mesmo tempo, a exportação de pneus para a América do Norte e do Sul diminuiu 63%, de 2.506,6 toneladas em 2014 para 927,9 toneladas em 2018.

211.Segundo o governo, a Ucrânia teria aumentado as suas exportações de pneus para os países europeus em 27%. A quota da Europa na estrutura de exportação ucraniana de pneus teria aumentado 10 pontos percentuais, de 18% em 2014 para 28% em 2018. Desde 2015, os produtos ucranianos teriam sido exportados para os mercados dos países da União Europeia - UE sob os termos do Acordo de Associação que teria estabelecido uma Área de Livre Comércio Abrangente. Essa nova condição de acesso teria resultado no aumento das exportações ucranianas para os países da UE.

212.Nesse contexto, a manifestação destacou a importância da necessidade de evidências positivas suficientes nas quais basear a determinação da probabilidade, de forma tal que a exigência de se fazer uma "determinação" relativa à probabilidade impediria a autoridade investigadora de simplesmente assumir que essa verossimilhança existe.

213.Segundo o governo da Ucrânia, a necessidade de continuar a aplicar o direito deveria ser demonstrável com base nos elementos de prova apresentados. A manifestação alegou que as informações fornecidas no relatório "Ukraine Tire Market Forecast & Opportunities 2022", trazido aos autos pela peticionária, não deveriam ser levadas em consideração, pois o relatório já estaria desatualizado, e as informações nele apresentadas não poderiam ser tomadas como evidência positiva para o propósito da revisão. Nesse quadro, o Governo da Ucrânia asseverou que caso as medidas antidumping viesseem a caducar, seria improvável haver uma recorrência de dumping das importações da Ucrânia para Brasil.

214.Já em manifestação em 5 de junho de 2019, o Governo da Ucrânia também destacou que as projeções feitas pela peticionária para calcular o potencial exportador ucraniano teriam sido feitas com dados baseados no desempenho da empresa Rosava, que seria a antiga conhecida exportadora de pneus. Entretanto, essa empresa estaria em processo de liquidação

215.A LLC Premiori, em manifestação de 5 de junho de 2019, defendeu que a margem de dumping estimada para a Ucrânia evidenciaria uma baixa probabilidade de retomada do dumping. A manifestação da empresa Premiori informou que o inciso I do art. 103 do Decreto nº 8.058/2013 determinaria que um dos fatores relevantes de análise da probabilidade de retomada do dumping seria a existência de dumping durante a vigência da medida. A Premiori asseverou que não houve dumping durante o período de revisão e, se existiu, foi extremamente baixo e não suficiente para se configurar um caso de retomada de dumping e de dano.

216.Arguiu que mesmo lançando-se mão da construção do valor normal como método mais adequado e assumindo-se que todos os dados utilizados na construção fossem apropriados, a margem de dumping encontrada para a Ucrânia seria extremamente baixa, de apenas R$ 0,47/kg, equivalente a 2,8% ad valorem. A margem de dumping encontrada teria sido significativamente menor que a margem encontrada na investigação original, que foi de R$ 4,08/kg em 2014, ou seja, 868% maior que a margem calculada para a presente revisão. Quando comparada com a média da margem encontrada para as demais origens investigadas no Parecer de Abertura de Revisão, a margem Ucraniana seria 1.707% menor. A Premiori ressaltou que a margem de dumping calculada pela peticionária seria quase uma margem de minimis, conforme critério do § 1oartigo 31 do Regulamento Brasileiro.

217.A Premiori asseverou que pelo cálculo da margem de dumping utilizando-se todos os valores de internação fornecidos pela peticionária, com a aplicação do preço médio de exportação ucraniano para os destinos mais significativos, conforme dados informados na manifestação, não haveria margem de dumping.

218.A Premiori aduziu, então, que sendo aplicado o preço de exportação da Ucrânia para a União Europeia, que seria o destino mais significativo, a margem também seria negativa (-4,26). Tampouco haveria margem de dumping se fosse considerando o preço de exportação para o segundo destino mais relevante, o Cazaquistão (-3,83); ou para o terceiro, a Rússia (-4,33). Foi ressaltado que: (i) a média do preço de exportação para os destinos mais significativos seria de USD 2,60/kg; (ii) o preço de exportação para a União Europeia seria de USD 2,60/kg; (iii) o preço de exportação para o Cazaquistão seria de USD 2,71/kg; e (iv) o preço de exportação para a Rússia seria de USD 2,58/kg. Assim, com base nos artigos 103 e 106 do Decreto no8.058/2013, o preço de exportação seria a alternativa mais adequada neste caso: a baixa margem de dumping encontrada pela peticionária deixaria de existir; a probabilidade de retomada do dumping seria remota; e o direito AD não deveria ser renovado.

219.A ANIP, em manifestação protocolada em 7 de agosto de 2019, questionou a afirmação da Premiori de que o direito antidumping calculado para a abertura seria significativamente inferior àquele calculado na investigação original. A ANIP salientou que o cálculo realizado para fins de demonstração da probabilidade de retomada de dumping não corresponderia ao cálculo da margem de dumping, uma vez que não se refere à comparação do Valor Normal com preço de exportação efetivamente praticado. Neste contexto, a ANIP fez referência ao preço de exportação apresentado pela Premiori, que seria indicativo das margens de dumping praticadas pelos exportadores ucranianos em suas exportações para os principais destinos selecionados pela própria Premiori. Destacou que, no caso das exportações para a União Europeia, a margem de dumping absoluta seria superior ao direito antidumping aplicado pelo Brasil para o produto ucraniano. O direito antidumping necessário para compensar o dumping a ser praticado deveria ser maior do que aquele ora em vigor, razão que justificaria a aplicação do direito antidumping no montante aplicado na investigação original.

220.A ANIP também ressaltou que caso a medida antidumping em vigor não seja renovada, será certo que as exportações investigadas para o Brasil aumentarão exponencialmente, em vista da significativa capacidade de produção desses países, implicando retomada do dano sofrido pela indústria doméstica. A peticionária argumentou que, conforme informações disponíveis por ela apresentadas, existiriam evidências da significativa capacidade produtiva e de produção do produto similar nesses países, inclusive na Ucrânia, ao contrário do alegado pela empresa Premiori. A peticionária reiterou as afirmações trazidas à petição de início da revisão e apresentou a publicação Tire Business 2018, com as informações de capacidade produtiva dessas origens para o ano de 2017.

221.De acordo com o Tire Business de 2017, a Ucrânia possuiria uma capacidade produtiva de mais de 14,53 milhões de unidades de pneus considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus. O volume desta capacidade se mantém, a despeito das alegações de liquidação de empresas, e ainda haveria disponibilidade de produção para exportação, conforme o relatório "Ukraine Tire Market Forecast & Opportunities 2022", que informa que o mercado de pneus deste país estaria projetado para cruzar a marca de US$ 2,2 bilhões em 2022. O segmento de pneus de passageiros dominou o mercado em 2016 e este segmento deve manter a liderança de mercado pelos próximos cinco anos.

222.A empresa Rosava, a maior produtora de pneus do país, reportou que em 2016 teve um crescimento de 47,3% das vendas de pneus de passageiros na comparação com o ano anterior. Neste período, a empresa vendeu 3,9 milhões de pneus. Conforme dados da própria Rosava, esta teria capacidade de produzir 6 milhões de pneus por ano. A empresa deteria 40% do mercado interno de pneus, e 50% das suas vendas seriam voltadas para a exportação a 60 países. A peticionária ressaltou que o mercado interno de pneus na Ucrânia seria pequeno e, conforme consultoria, o mercado de pneus de passeio do país seria de 6 a 6,5 milhões de pneus, enquanto o potencial do mercado poderia chegar a 8,5 milhões. As marcas nacionais seriam representadas por Rosava e Dneproshina, as quais possuiriam de 10% a 15% do mercado. Dessa forma, haveria capacidade de produção de cerca de 7 milhões de pneus que não seria direcionada para o mercado interno e que poderia ser direcionada às exportações. Ademais, indicou que a Rosava esperaria aumentar a sua capacidade produtiva com a instalação de novo maquinário na fábrica.

223.A peticionária também comentou a respeito do potencial exportador da Coreia do Sul. Informou que o mercado de equipamento original seria mais forte no país que o mercado de reposição. A maior parte da produção de automóveis e pneus seria direcionada à exportação para a América do Norte, a América do Sul, a África, a Ásia e para o Oriente Médio. E de acordo com a mesma publicação, as empresas de pneumáticos desse país figurariam entre as maiores produtoras do mundo: Hankook Tire Co. Ltd., Kumho Tire Co. Inc., Nexen Tire Corp., todas identificadas como produtores e exportadores na presente revisão.

224.A Nexen, considerada uma das maiores produtoras de pneus da Coreia, possuiria planta localizada em Changnyeong e seria considerada uma das produtoras mais avançadas, com uma produção anual de 12 milhões de unidades. A Hankook Tire, outra grande produtora de pneus da Coreia, informou que produz mais de 104 milhões de pneus de passeio, veículos comerciais e pneus de competição por ano. No ano de 2017, teve receita de US$ 6,04 bilhões e aumento de 2,9% da receita em comparação com o ano anterior. A Hankoook possuiria 2 unidades produtivas na Coreia. A empresa anunciou que a venda de pneus para automóveis de passageiros cresceu 2,3% em comparação com o ano passado. A Kumho é a líder no mercado de reposição pelo segundo ano seguido na Coreia do Sul, de acordo com a "Korea Tire Manufacturers Association". De acordo com dados da associação, a Kumho foi líder de vendas com 6,52 milhões de pneus em 2018, com uma participação de 40,6% dos pneus produzidos localmente vendidos no país. Em seguida, aparecem Hankook e Nexen, com 35,3% e 24,1%, respectivamente. A Kumho também seria bastante forte no seguimento de equipamento original. Em função desses dados, a peticionária asseverou que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping no Brasil, muito provavelmente, os pneus antes destinados para os mercados acima referidos seriam direcionados para o mercado brasileiro.

225.A ANIP também ressaltou o potencial exportador da Tailândia. Destacou que, de acordo com o Tire Business de 2017, a Tailândia possuiria uma capacidade produtiva de cerca de 131 milhões de unidades de pneus por ano, considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus. Em 2018, essa capacidade teria sido expandida em 3%.

226.A empresa tailandesa Otani Tire Co. Ltd. estaria aumentando a capacidade de produção de sua planta de pneus radiais com capacidade total de 2.500 unidades por dia, além da ampliação do seu portfolio para atender os mercados de consumo, dentre eles, pneus de passeio. A peticionária informou que a empresa Shandong Yinbao possuiria intenção de fazer uma joint venture para pneus de passeio na Tailândia com os produtores locais N.D. Rubber Public Co. Ltd. e P.T. Siam Tyre Ltd. Já a empresa Qingdao Nama Industrial Co. Ltd. teria anunciado que a Nama Thailand estaria em produção a partir de 3 de setembro de 2018. A fábrica produziria 15 milhões de unidades de pneus de passeio por ano. Conforme o sítio eletrônico da Nama Tires, seus pneus atenderiam às normas do Inmetro. A Zhongce teria planos de expansão na Tailândia. A planta neste país seria importante para a estratégia de expansão da empresa e possuiria capacidade de produção anual de 4,4 milhões de pneus de passeio e light truck. A empresa teria planos de expansão da capacidade e linha de produtos. Já a empresa Jiangsu General Science Technology Company (JGST) planejaria construir uma planta de pneus de US$ 300 milhões em Rayong, na Tailândia. A empresa chinesa iria se beneficiar de incentivos do governo, como isenção de imposto de renda para os 8 primeiros anos de operação, e teria capacidade de produção de 6 milhões de pneus de passageiro por ano, com receita de US$ 320 milhões e lucro de US$ 36 milhões. A Apollo, produtora de pneus indiana, teria dedicado 2/3 dos seus investimentos em plantas na Ásia, na China e na Tailândia. Esses investimentos corresponderiam ao incremento de produção de 66 milhões de pneus de passageiros por ano. A peticionária informou que a empresa Linglong teria começado a produzir em Rayong e possuiria uma capacidade de produção de 12 milhões de pneus radiais de passeio por ano. A produção teria sido iniciada em janeiro de 2014. A empresa Prinx Chengshan Tire Co. Ltd., anteriormente uma joint venture da empresa Cooper Tire & Rubber Co., teria investido US$ 300 milhões em uma planta em Chonburi, que começaria a operar em meados de 2020. Em sua plena capacidade, a planta seria capaz de produzir 4 milhões de pneus de passageiro por ano. Nesse quadro, a peticionária asseverou que, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping no Brasil, haveria possibilidade de retomada do dano.

227.O potencial exportador de Taipé Chinês também foi sublinhado pela ANIP. A peticionária informou que, de acordo com o Tire Business, o Taipé Chinês possuiria capacidade produtiva de cerca de 93 milhões de unidades de pneus por ano, considerando a produção das linhas produtoras de pneus de passeio, que podem também englobar outros tipos de pneus. Este país possuiria 5 empresas entre as maiores do mundo no ranking do Tire Business 2018: Maxxis International/ChengShin Rubber, Kenda Rubber Industrial Co. Ltd, Nankang Rubber Tire Corp. Ltd., Federal Corp., Hwa Fong Rubber Ind. Co. Ltd. De acordo com o Tire Business 2018, a empresa Federal Corp. anunciou o projeto greenfield para a planta produtora de pneus de passeio e light truck em Taoyuan (2ª fábrica no local e 3ª em geral) com capacidade de produção de 6 milhões de pneus por ano. Em plena capacidade, a empresa poderia chegar a produzir 8 milhões de pneus por ano. A planta deve atender consumidores globais e atenderia os critérios da indústria 4.0. A empresa Nankang seria uma das maiores e mais antigas exportadoras do país e distribuiria seus produtos para 50 países. A peticionária asseverou que restaria comprovado o potencial produtor e exportador desse país.

228.Em manifestação de 27 de agosto de 2019, a Premiori argumentou que a maior empresa ucraniana produtora de pneus, Rosava, estaria em processo de liquidação desde dezembro de 2018. O mercado ucraniano teria sofrido alterações a partir desse marco temporal que teriam impactado significativamente sua estrutura. Esse marco temporal representaria uma mudança significativa e seria de fundamental importância para análise do potencial exportador. O marco temporal, portanto, seria o pedido de liquidação da Rosava em dezembro de 2018.

229.A ANIP, no entanto, teria utilizado dados anteriores a esse marco temporal para avaliar o potencial exportador ucraniano e, para alegar que tais dados ainda seriam atuais, teria sugerido, sem qualquer prova que embasasse o argumento, que existiria alguma relação produtiva entre a Premiori e a Rosava.

230.A ANIP teria afirmado que "há investimentos e possibilidade de aumento de capacidade na Ucrânia, conforme notícias das empresas e jornais especializados". Segundo a Premiori, o que a ANIP não teria se atentado seria que a maior parte das informações são anteriores ao pedido de liquidação da Rosava, em dezembro de 2018: O Tire Business, que afirmaria que a Ucrânia possuiria uma capacidade produtiva de 14,5 milhões de unidades, seria de 2017; O Ukraine Tire Market Forecast & Opportunities, 2022, que projetaria que o mercado de pneus deve cruzar a marca de US$ 2,2 bilhões, seria de março de 2017; Para as vendas da Rosava, a ANIP apresentou que a Rosava teria reportado que em 2016 teria tido um crescimento nas vendas e utiliza como fonte uma notícia também de 2016; A informação de que as marcas ucranianas seriam representadas pela Rosava e Dineproshina, que possuiriam 10% a 15% do mercado, não teria uma fonte com data; A afirmação de que "conforme noticiado no início de 2019, a Rosava esperaria aumentar a capacidade produtiva" seria falaciosa. Isso porque a informação seria de 2017, conforme reportado pela própria peticionária.

231.Concluiu que os dados de produção e capacidade trazidos pela ANIP não refletiriam a atual situação do mercado ucraniano.

5.10.1.Dos comentários da SDCOM

232.Em relação à petição de início cabe ressaltar que, nos termos do Art. 5.2 do Acordo Antidumping da OMC, doravante denominado também ADA, e do Art. 42 do Decreto no8.058, de 2013, a petição foi analisada quanto aos indícios da existência de probabilidade de retomada/continuação do dumping, e de probabilidade de continuação/retomada do dano indústria doméstica. Ademais, foram avaliadas a correção e a adequação dos dados e indícios contidos na petição, que justificaram o início da revisão.

233.Cabe ressaltar que a decisão pela prorrogação dos direitos antidumping em vigor somente pode ser adotada após a condução de investigação que examine os elementos de prova juntados aos autos do processo pelas partes interessadas. Tendo em conta que os indícios fornecidos na petição apontavam para a retomada do dumping e do dano dele decorrente, recomendou-se o início da revisão. Após o início da revisão, os produtores/exportadores e as demais partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar respostas aos questionários enviados pela SDCOM e tiveram oportunidade de apresentar todos os elementos de prova que as partes julgassem necessários para defender seus interesses. Ressalte-se que as partes tiveram ampla oportunidade de apresentar elementos que permitissem comprovar que a metodologia utilizada para fins de início da revisão não refletiria as informações sobre o mercado ucraniano ou as atividades de exportação dos produtos ucranianos.

234.Todas as manifestações juntadas aos autos do processo foram devidamente analisadas e respondidas, com pleno respeito ao contraditório e a ampla defesa. Deste modo, não cabe a alegação de que as informações submetidas na petição não poderiam ser consideradas objetivas e imparciais. Ressalte-se que, nos termos do Art. 5.2 do ADA, a petição deve conter os elementos que estejam razoavelmente à disposição da peticionária, o que foi devidamente observado. Tendo em conta que na petição foram apresentados indícios de probabilidade de retomada do dumping e de retomada do dano dele decorrente, recomendou-se o início da revisão.

235.Acerca da alegação de que o direito antidumping em vigor teria siso elevado e teria bloqueado o acesso de produtos ucranianos ao mercado brasileiro, ressalte-se que o montante do direito antidumping em vigor foi apurado como resultado de uma investigação conduzida com ampla participação das partes interessadas e com elevado grau de observação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Deste modo, o direito aplicado refletiu o comportamento dos produtores/ucranianos à época e foi aquele necessário para impedir o dano à indústria doméstica brasileira decorrente de exportações a preços de dumping. Razão pela qual não cabe alegação de que o direito antidumping teria sido excessivo.

236.Para fins de determinação final, foram devidamente consideradas as manifestações acerca do potencial exportador e da alteração da alteração das condições de mercado decorrentes do aumento das exportações de pneus ucranianos para o mercado europeu como consequência da entrada em vigor do Acordo Comercial entre estas partes.

237.Considerou-se que a entrada em vigor do referido acordo cria acesso preferencial ao mercado europeu. Considerando que não foram apresentados elementos de prova acerca do aumento da capacidade de produção da Premiori, entende-se que o aumento das exportações da Ucrânia para o mercado europeu reduz o potencial exportador da Ucrânia para o Brasil e, consequentemente, afeta a probabilidade de retomada de exportações desta origem para o Brasil em volumes significativos que pudessem causar dano à indústria doméstica.

238.Em relação à construção do valor normal para a Ucrânia, as informações apresentadas no âmbito desta revisão, sobretudo, a comparação entre o valor normal construído e o preço da indústria nacional, indicou haver dúvidas acerca da probabilidade de retomada do dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil. Ressalte-se que, apesar de o valor normal para a Ucrânia ter sido apurado com base na melhor informação disponível, dada a ausência de cooperação por parte do único produtor/exportador ucraniano identificado pela SDCOM, os elementos de prova constantes nos autos do processo fundamentaram reconsideração da apuração da probabilidade de retomada do dumping apurada para fins de início desta revisão, consoante explanado no item 5.2.2. Com base nas manifestações da Premiori, apresentadas dentro da fase probatória, avaliou-se que o custo de mão de obra utilizado na construção do valor normal seria mais bem representado pelo montante referente à região de Kievskaya (Oblast de Kiev). Para fins de início da revisão, a probabilidade de retomada do dumping para a Ucrânia já suscitava atenção devido à reduzida diferença de preços entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica. Para fins deste documento, com a alteração realizada no custo da mão de obra, observou-se não restar comprovado ser muito provável a retomada do dumping.

239.Para fins deste documento, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping foi baseada, nos termos no Art. 107 do Decreto no8.058, de 2013, no exame objetivo de todos os fatores, incluindo os elencados no Art. 103 do referido Decreto quais sejam: (i) a existência de dumping durante a vigência da medida, (ii) o desempenho do produtor/exportador, (ii) alteração nas condições de mercado e (iv) aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países.

240.Em relação à manifestação da ANIP, ressalte-se que a avaliação de eventual prática de dumping nas exportações da Ucrânia para o mercado europeu não cabe a esta SDCOM, razão pela qual não será objeto de manifestação adicional por parte desta Subsecretaria.

241.Em relação à alegada manutenção da capacidade produtiva da Ucrânia, não há elementos suficientes nos autos do processo que poderiam indicar que tal capacidade tenha se reduzido devido ao pedido de recuperação da Rosava, em dezembro de 2018, afetando negativamente seu potencial exportador para o Brasil. Nesse sentido, conforme já indicado no item 5.2.4.1 supra, os dados de potencial exportador da Ucrânia utilizados para fins de determinação final nesta revisão levaram em consideração a publicação Tire Business, apresentada pela ANIP.

5.11.Das manifestações da continuidade ou retomada do dumping protocoladas após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais

242.A ANIP, em manifestação de 27 de novembro de 2019, também ressaltou que a demonstração da probabilidade da retomada de dumping não se restringiria à comparação do preço da indústria doméstica com o valor normal internalizado, poderia ser demonstrada por meio da comparação do valor normal médio internalizado com o preço de exportação médio de outras origens, conforme art. 107, § 3º, do decreto 8.058/2013. Nesse sentido, a peticionária teria feito essa comparação com importações de origens (México, Indonésia, Vietnã e Índia) que representam 64,9% das importações brasileiras do produto em análise, conforme tabela abaixo:

Tabela V - COMPARAÇÃO VNC CIF x Preço CIF Outras Origens

 

 

	Ucrânia	Origem Selecionada	Diferença	% Orig. Selecionada/ Imp. Br
México	4,04	3,27	0,77	23,8%
Indonésia	4,04	3,06	0,98	17,8%
Vietnã	4,04	3,13	0,91	13,5%
Índia	4,04	2,75	1,29	9,8%
Total	64,9%

243.Dessa forma, segundo a ANIP, ainda que se mantivesse o valor normal construído revisto pela nota técnica, restaria demonstrada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil, na hipótese de extinção dos direitos antidumping em vigor.

244.O Governo da Ucrânia, em manifestação de 27 de novembro de 2019, sugeriu que a autoridade brasileira deveria decidir de que não existe probabilidade de retomada do dumping, uma vez que de acordo com a nota técnica em questão, não houve importações em quantidades representativas da Ucrânia e que a comparação entre o valor normal médio ucraniano internalizado no mercado brasileiro com o preço médio de venda do produto doméstico brasileiro não sugeriria evidências de que a Ucrânia retomaria com práticas de dumping.

245.Além disso, não haveria outras medidas antidumping ou investigações em andamento relativas às importações de pneus para automóveis de passageiros originários ou exportados da Ucrânia em outros países, uma vez que a Ucrânia exportaria seus produtos para todo o mundo. Isso confirmaria que os produtores ucranianos não venderiam seus produtos a preços de dumping, mas exerceriam sua atividade com base no princípio do comércio justo.

5.11.1.Dos comentários da SDCOM

246.No que concerne à sugestão da peticionária sobre a utilização do preço médio de exportação de outras origens para avaliar a probabilidade de retomada do dumping da Ucrânia, sublinha-se que, desde a petição, a ANIP utilizou-se como referência para tal análise o preço da indústria doméstica. Apenas em sede de manifestação final, diante do ajuste realizado pela SDCOM na construção do valor normal da Ucrânia, que resultou na alteração inicial da conclusão a respeito da retomada da probabilidade do dumping para esta origem, a peticionária inesperadamente e de forma circunstancial sugeriu alteração da referência para se analisar esta probabilidade, prejudicando sobremaneira o contraditório e ampla defesa. Ademais, a nova sugestão não esteve acompanhada de motivação adequada que justificasse importante mudança, dado que a própria peticionária entendeu, em sua petição de início e durante maior parte do curso do processo de revisão em tela, que o preço da indústria doméstica, nos termos do inciso I do § 3odo art. 107, seria adequado para servir de referência com vistas à comparação com o valor normal e à determinação de probabilidade de retomada do dumping. Nesse sentindo, é importante relembrar o disposto no referido § 3o, o qual estabelece que a determinação de probabilidade de retomada do dumping será com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e, de forma alternativa: I - o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão; ou II - o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurados para o período de revisão. (grifo nosso)

247.Desse modo, tendo em vista a particularidade em que foi apresentada a nova sugestão, não permitindo o contraditório e a ampla defesa, a SDCOM entende não ser razoável alterar, neste momento, a referência sugerida pela própria peticionária quando da petição. Sublinha-se, ademais, que tal alteração não foi levantada pela ANIP dentro da fase probatória desta revisão.

248.No que concerne à decisão de prorrogação ou não prorrogação dos direitos antidumpings em vigor, ressalta-se que todas as decisões tomadas por esta SDCOM são orientadas pela objetividade e pela imparcialidade com base no conjunto probatório juntados aos autos do processo pelas partes interessadas, com amparo nos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

249.O fato de não haver outras medidas antidumping ou investigações em andamento relativas às importações de pneus para automóveis de passageiros originários ou exportados da Ucrânia em outros países não seria indicativo por si só de que os produtores ucranianos não venderiam seus produtos a preços de dumping.

5.12.Da conclusão acerca da continuação ou retomada do dumping

250.A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se haver probabilidade de retomada de dumping nas exportações de pneus de automóveis da Coreia do Sul, da Tailândia e do Taipé Chinês para o Brasil na hipótese de não se prorrogar o direito antidumping vigente. Contudo, para a Ucrânia, verificou-se, para fins deste documento, não restou demonstrado ser muito provável a probabilidade de retomada do dumping nas exportações desta origem para o Brasil, tendo em vista o exposto no item 5.2.2.

6.DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

251.Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus de automóveis. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica.

252.Assim, para efeito da análise, considerou-se, de acordo com o § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013, o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, dividido da seguinte forma:

P1 - julho de 2013 a junho de 2014;

P2 - julho de 2014 a junho de 2015;

P3 - julho de 2015 a junho de 2016;

P4 - julho de 2016 a junho de 2017; e

P5 - julho de 2017 a junho de 2018.

6.6.Das importações

253.Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus de automóveis importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao código 4011.10.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

254.No item mencionado são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da medida antidumping. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obterem os valores referentes ao produto objeto da medida antidumping. Foram desconsiderados os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 3.1, como por exemplo, pneus de construção diagonal e pneus com aros, séries e bandas distintos dos especificados.

6.6.1.Do volume das importações

255.A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus de automóveis no período de investigação de retomada/continuidade de dano à indústria doméstica:

Importações totais (t) [RESTRITO] Em número índice

 

 

Origem	P1	P2	P3	P4	P5
Coréia do Sul	100,0	56,6	39,7	8,0	0,4
Tailândia	100,0	1,0	0,4	1,8	0,5
Taipé Chinês	100,0	2,3	-	-	0,2
Ucrânia	100,0	11,1	-	-	-
Total sob análise	100,0	10,8	4,0	1,5	0,2
México	100,0	158,0	149,2	187,4	373,4
Argentina	100,0	94,7	60,9	69,1	51,6
Indonésia	100,0	72,7	19,1	23,1	85,0
Vietnã	100,0	267,6	152,3	288,7	254,4
Índia	100,0	155,5	56,0	33,8	125,2
China	100,0	40,1	8,3	17,9	25,0
Rússia	100,0	84,6	45,8	141,3	72,0
Sérvia	100,0	98,5	3,9	150,0	69,7
Demais países*	100,0	30,9	35,2	22,7	35,8
Total (exceto sob análise)	100,0	86,4	47,3	62,1	81,1
Total Geral	100,0	71,7	38,9	50,3	65,4

22.Demais países: África do Sul, Alemanha, Brasil, Colômbia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Hungria, Japão, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Turquia e Venezuela.

256.Observou-se que houve quedas consecutivas nos volumes de importação das origens objeto do direito durante o período analisado, sendo de 89,2% de P1 para P2; 63,4% de P2 para P3; 62,4% de P3 para P4 e 83,8% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, houve queda de 99,7%.

257.Em relação ao volume importado das origens não objeto do direito, observou-se diminuição de 13,6% de P1 a P2 e de 45,2% de P2 a P3. Já de P3 a P4 e de P4 a P5 houve aumento de 31,1% e 30,5%, respectivamente. Relativamente a P1, as referidas importações diminuíram 18,9% em P5.

258.As importações brasileiras totais de pneus de automóveis apresentaram comportamento semelhante às importações das origens não investigadas: diminuições de 28,3% e 45,7% em P2 e P3, e aumentos de 29,3% e 29,9% em P4 e P5, sempre em relação ao período anterior.

259.Durante todo o período de investigação de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve decréscimo de 34,6% no volume total de importações.

6.6.2.Do valor e do preço das importações

260.Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme e considerando que o frete e o seguro, a depender da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

261.As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de pneus de automóveis no período de investigação de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (Mil US$ CIF) [RESTRITO] Em número índice

 

 

Origem	P1	P2	P3	P4	P5
Coréia do Sul	100,0	51,6	29,1	5,3	0,4
Tailândia	100,0	1,3	0,5	1,7	0,4
Taipé Chinês	100,0	1,9	-	-	0,2
Ucrânia	100,0	9,5	-	-	-
Total sob análise	100,0	10,7	3,6	1,3	0,2
México	100,0	141,8	107,8	136,4	301,2
Argentina	100,0	95,7	63,1	63,7	46,5
Indonésia	100,0	80,6	18,8	24,7	85,0
Vietnã	100,0	234,6	111,5	204,0	187,0
Índia	100,0	148,4	48,0	27,6	102,7
China	100,0	36,5	6,7	13,5	19,7
Rússia	100,0	77,8	29,7	92,5	48,9
Sérvia	100,0	87,9	2,3	107,5	43,8
Demais países*	100,0	26,9	22,0	16,2	27,3
Total (exceto sob análise)	100,0	84,9	44,3	53,8	65,6
Total Geral	100,0	72,8	37,7	45,2	55,0

262.Tal qual o comportamento do volume importado, o total importado das origens objeto do direito antidumping, em mil US$ CIF, também foi declinante durante todo o período analisado. Em P2, P3, P4 e P5, houve reduções de 89,3%; 66,1%; 65,2% e 81,9%, respectivamente, sempre em relação ao período anterior. Em P5, observou-se queda de 99,8% em relação a P1.

263.Quando analisadas as importações das origens não investigadas, foi observado retração de 15,1% de P1 a P2; 47,8% de P2 a P3; 21,3% de P3 a P4 e 22% de P4 a P5. Considerando todo o período de investigação, evidenciou-se retração de 34,4% nos valores importados dessas origens de P1 para P5.

264.O valor total das importações apresentou retração de P1 a P2 e de P2 a P3 em 27,8% e 48,2%, de forma respectiva. Nos períodos seguintes, o valor total aumentou 20% de P3 a P4 e 21,6% de P4 a P5. Quando comparado P1 com P5, tal valor reduziu-se 45%.

Preço das Importações Totais (US$ CIF/t) [RESTRITO] Em número índice

 

 

Origem	P1	P2	P3	P4	P5
Coréia do Sul	100,0	91,2	73,3	65,9	85,8
Tailândia	100,0	135,1	123,2	92,3	96,2
Taipé Chinês	100,0	80,9	-	-	75,3
Ucrânia	100,0	85,7	-	-	-
Total sob análise	100,0	98,6	91,1	84,3	94,4
México	100,0	89,7	72,2	72,8	80,7
Argentina	100,0	101,0	103,6	92,2	90,3
Indonésia	100,0	110,9	98,5	106,8	99,9
Vietnã	100,0	87,7	73,2	70,7	73,5
Índia	100,0	95,5	85,8	81,7	82,1
China	100,0	91,0	80,9	75,4	79,1
Rússia	100,0	92,1	65,0	65,5	67,8
Sérvia	100,0	89,3	58,1	71,7	62,8
Demais países*	100,0	86,9	62,6	71,2	76,1
Total (exceto sob análise)	100,0	98,3	93,6	86,6	81,0
Total Geral	100,0	101,6	96,8	89,9	84,1

265.Observou-se que o preço CIF médio por tonelada ponderado das importações brasileiras de pneus de automóveis objeto do direito antidumping apresentou contração entre P1 e P4: 1,4% de P1 a P2; 7,6% de P2 a P3 e 7,4% de P3 a P4. Já de P4 a P5, houve aumento de 11,9%. Levando em conta os extremos da série, P1 a P5, o preço médio dessas importações diminuiu 5,6%.

266.Por sua vez, o preço CIF médio por tonelada ponderado das outras origens apresentou reduções contínuas ao longo do período de análise: 1,7%; 4,8%; 7,5% e 6,5%, respectivamente, em P2, P3, P4 e P5, tendo em conta o período imediatamente anterior. Assim, considerando todo o período, houve queda de 19% de P1 para P5.

267.No que atine ao preço médio do total das importações brasileiras do produto em tela, observa-se que este apresentou, com exceção de P1 a P2 em que houve aumento de 1,6%, quedas sucessivas de 4,7% de P2 a P3; 7,2%, de P3 para P4 e 6,4% de P4 para P5. Considerando todo o período, observou-se queda de 15,8%, de P1 para P5.

6.7.Do mercado brasileiro

268.Para dimensionar o mercado brasileiro de pneus de automóveis, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, fornecidas na petição, bem como as quantidades importadas totais apurados com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas supra. Os dados dos outros produtores nacionais foram agregados com base na estimativa apresentada pela ANIP na petição, uma vez que, conforme relatado nos itens 2.1.7.1 e 4 supra, não foram apresentadas respostas aos questionários por parte dos outros produtores nacionais conhecidos.

269.Tendo em vista que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Mercado Brasileiro (Em número índice) [RESTRITO]

 

 

	Vendas Indústria Doméstica	Vendas Outras Empresas	Importações Origens Investigadas	Importações Outras Origens	Mercado Brasileiro
P1	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
P2	105,9	106,4	10,8	86,4	96,0
P3	95,8	96,8	4,0	47,3	79,4
P4	96,7	97,4	1,5	62,1	83,3
P5	96,8	97,2	0,2	81,1	87,7

270.Observou-se que o mercado brasileiro de pneus de automóveis apresentou quedas equivalentes a 4% de P1 a P2 e 17,3% de P2 a P3. Já de P3 a P4 e de P4 a P5, houve aumento de 4,9% e 5,2%, respectivamente. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciada retração no mercado brasileiro de 12,3%.

6.8.Da evolução das importações

6.8.1.Da participação das importações no mercado

271.A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de pneus de automóveis:

Trecho parcial — ato do acervo histórico

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