RESOLUÇÃO CAMEX Nº 110/2013
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
Trecho parcial — ato do acervo histórico
Atos publicados há mais de 2 anos são exibidos parcialmente aqui. O texto integral, com histórico de alterações e vínculo com a NCM, está no NCMWeb.
Ver no NCMWeb →Fonte: Diário Oficial da União — 20/12/2013.
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