CIRCULAR SECEX Nº 46/2019
CIRCULAR Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no art. 91 do Decreto nº 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 19972.100319/2019-93, referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica, comumente classificadas no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Coreia do Sul e da França, e que o protocolo do pleito de avaliação de interesse público foi realizado anteriormente à publicação da Portaria nº 8, de 15 de abril de 2019, decide:
Trecho parcial — ato do acervo histórico
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Ver no NCMWeb →Fonte: Diário Oficial da União — 09/08/2019.
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